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Lei Complementar nº 121/2013 "Cria cargos na Administração Pública Direta, altera as disposições da Lei Complementar Municipal nº 03/2001 e suas posteriores alterações".

12/01/2000

Lei Complementar nº 122/2013 "Altera a Lei Complementar Municipal nº 03/2001 e dá outras providências".

12/01/2000

Lei Complementar Nº 012/2002 - Altera Disposições da Lei Complementar 05/2001- Estatuto do Servidor Púbico Municipal e dá outras providencias''.

12/01/2000

Lei Complementar nº 121/2013 '' Cria cargos na Administraçäo Publica Direta, altera as disposições da Lei Complementar Municipal nº 03/2001 e suas posteriores alterações e da outras providencias''.

12/01/2000

Lei Complementar nº 120/2013 '' Altera Lei Complementar Municipal nº 03/2001 e da outras providencias''.

12/01/2000

''Lei Complementar nº 088/2012 "Altera a Lei complementar nº 031, de 16 de março de 2006 e dá outras providencias''.

12/01/2000

''Lei Complementar nº 081/2011- Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mariana e dá outras providencias''.

12/01/2000

''Lei Complementar nº 83/2011 - Altera Disposições do anexo II da Lei Complementar 03/2001 Dispõe sobre a criação de funções gratificadas ''.

12/01/2000

Lei Complementar nº 084/2011- Altera instrumentos normativos Municipais para correção de erro material e dá outras providencias ''.

12/01/2000

Lei Complementar nº 085/2011- Altera a Lei complementar nº 003/2001 e dá outras providencias''.

12/01/2000

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