Após aprovado, seja remetido cópia deste procedimento à Secretaria de Educação, para que nos prazos da lei, prestem as seguintes informações: Através das estatísticas apresentadas pelo Conselho Tutelar do município, o número de casos de violação do direito de crianças e adolescentes se tornou algo alarmante, atingindo um aumento de 200% nos últimos anos (entre 2019 e 2022).