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Projeto de Lei nº 70/2022

Projetos de Leis
56
1
Adimar José Cota

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 139/2014 e da Lei Complementar nº 214/2022, e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 60/2022

Projetos de Leis
62
1
Adimar José Cota

Inclui Santa Rita Durão como um dos distritos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão da empresa Samarco.

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Projeto de Lei nº 43/2022

Projetos de Leis
74
1
Adimar José Cota

Altera a Lei n° 3.531/2022 que Dispõe sobre Auxilio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Mariana e dá outras providencias.

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Projeto de Lei nº 202/2021

Projetos de Leis
140
1
Adimar José Cota

Dá denominação oficial ao logradouro público que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei nº 201/2021

Projetos de Leis
139
1
Adimar José Cota

Dá denominação oficial ao logradouro público que menciona e dá outras providências.

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