Conforme vaticinado no regimento interno desta casa legislativa, seja oficiado ao excelentíssimo senhor chefe do poder executivo municipal, resguardada a autonomia de cada poder, bem como a harmonia que entre eles deve imperar, a premente necessidade de se proceder convido a empresa terra e técnica engenharia e a secretária de obras, para fazer uma visita técnica as casas que foram abaladas devido ao peso das máquinas que tiveram que abrir a rua viçosa no bairro cabanas.

Seja remetido cópia deste procedimento às Secretarias de Obras, Meio Ambiente, Segurança Pública, Governo, Demutran e empresa Vale solicitando reunião presencial para tratar sobre o intenso trânsito de caminhões pesados que ocorre na Rua João Batista em Passagem de Mariana.

Após aprovado, seja remetida cópia deste procedimento ao Prefeito Municipal, para que nos prazos de lei, apresente as seguintes informações: Requer informação do chefe do executivo se o mesmo dará continuidade nas seguintes obras que foram dadas as ordens de serviço: * Unidade Básica de Saúde no distrito de Padre Viegas; * Unidade Básica de Saúde no distrito de Barroca; * Drenagem do campo de futebol no Distrito de Cachoeira do Brumado

Após aprovado, seja remetida cópia deste procedimento ao Prefeito Municipal, para que nos prazos de lei, apresente as seguintes informações sobre o Programa Reconstruindo Sonhos: O chefe do executivo irá dar continuidade ao Programa Reconstruindo Sonhos? Caso positivo requer a continuidade das obras e acabamento das casas iniciadas no governo interino do Vereador Ronaldo Bento, quais sejam as residências dos moradores: 1. O Sr. Juquinha, no distrito de Constantino; 2. A Sra. Ana Paula Gomes, na rua do Campo

Após aprovado, seja remetido cópia deste procedimento à Secretaria de Administração, para que nos prazos da lei, prestem as seguintes informações: * referida lei está sendo cumprida pelo município? Caso negativo, quais motivos levam ao não cumprimento desta lei que está em vigor desde o ano 2008?

Requer a V. Exa. Que encaminhe oficio ao chefe do poder executivo em exercício e que este remeta a secretaria competente, para que, nos prazos da Lei, encaminhe as seguintes informações: Solicitar a secretaria de Defesa Social as seguintes informações: * Possibilidade de doação ou cessão de um imóvel do Município de Mariana para instalação da sede da Associação das pessoas com Deficiência de Mariana (ADEM).

Requer que seja encaminhado o presente procedimento ao Chefe Interino do Poder Executivo, Sr. Juliano Vasconcelos Gonçalves e ao Sr. Antônio Marcos Ramos de Freitas, Secretário Municipal de Defesa Social e que este estenda a solicitação ao Comando da Polícia Militar, para que nos prazos da Lei, apresentem as seguintes informações sobre a implantação do Posto Policial no Distrito de Cachoeira do Brumado.

Requer a V.Exa. que encaminhe oficio ao chefe do poder executivo em exercício convocando a Secretária Municipal de Meio Ambiente, o Secretário Municipal de Defesa Social, e o Secretário Municipal de Obras e o Coordenador da fiscalização, para participarem de visita técnica em data a ser agendada por V. Exa. na Travessa da Cartucha, em frente ao n° 435 , bairro Cartucha, para verificarem a possibilidade da retirada do trailer abandonado no local e a construção de área de lazer.

Requer a Vossa Excelência que seja encaminhado o presente procedimento ao Chefe do Poder Executivo com cópia para o Secretário de Governo, e aos Secretários de Obras e de Meio Ambiente, nos prazos da lei, com as seguintes pretensões: *Que seja agendada uma reunião com os moradores, comerciantes do entorno do campo do Marianense e Associação de Moradores do Santana com os responsáveis pelas obras no local e que cuja pauta será refletir sobre os seus impactos no dia a dia dessas referidas pessoas.

Requer que após lido e aprovado seja encaminhado cópia do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia para a Secretaria de Obras para que proceda a seguinte medida de interesse público: * Realização de vistoria cautelar nos imóveis nas ruas Guimarães Rosa e José de Alencar que serão afetados pela obra de drenagem da rua Sabará, no bairro Vale Verde. e que encaminhe o relatório de vistoria a essa casa legislativa.

Requer a V. Exa. que encaminhe ofício ao Sr. Edvaldo Andrade, Secretário de Governo para que este interceda junto ao Chefe do Poder Executivo, para que possam encaminhar a esta Casa, nos prazos da Lei, as seguintes informações com base no ofício protocolado sob n o 04/2022 pela empresa A3 junto a Comissão para Acompanhamento das Obras de restauração da Câmara e cadeia de Mariana.

Requer que após tramitação regimental, seja encaminhada ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a seguinte a proposição, para que nos prazos da Lei, encaminhe a seguinte informação: * Qual a possibilidade dos banheiros do Cine Teatro Mariana ficarem abertos aos finais de semana? Caso não haja possibilidade, informar o motivo.

Requer que após tramitação regimental, seja encaminhado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e que este remeta a secretaria de Defesa Social, o seguinte Requerimento: * Por qual motivo o acesso do bairro Dom Oscar a Rodovia dos Inconfidentes encontra-se fechado?

prestem as seguintes informações: • Informar se há possibilidade, após estudo de viabilização, de encaminhar projeto de lei readequando o valor do aluguel social aos praticados no mercado imobiliário de Mariana nos dias atuais, nos moldes do projeto de lei apreciado pela câmara para reajustar o auxílio moradia dos médicos, vendo que estava discrepante da portaria Federal referente ao tema, endo do conhecimento de todos que o valor da locação de imóveis em nossa cidade está num patamar muito elevado.

Que seja remetido o presente requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e este remeta a Secretaria Municipal de Defesa Social e DEMUTRAN, para que nos prazos da lei, apresente a esta Casa se existe possibilidade de transformar a Rua Antônio Olinto em mão única (subindo) e a Rua da Glória em mão única (descendo), com a finalidade de descongestionar o fluxo de veículos sentido Centro - São Gonçalo/Santo Antônio e vice-versa.