Na reunião remota ordinária desta segunda-feira (15), os vereadores de Mariana aprovaram, por unanimidade, a Lei José da Costa Athayde que regulamenta o Auxílio Emergencial para os trabalhadores e profissionais do segmento turístico-cultural. O benefício é uma das estratégias de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus.

A Lei, já sancionada, de autoria do Prefeito interino Juliano Duarte, leva o nome de um dos grandes mestres do Barroco Mineiro, que viveu entre 1762 e 1830, sendo um dos notáveis marianenses da história. O projeto visa dar apoio aos profissionais do Turismo e Cultura, que são diretamente afetados devido às medidas restritivas e tiveram suas demandas de trabalho diminuídas em virtude disso.

O projeto prevê orçamento no valor de 900 mil reais via crédito adicional especial. Os valores do benefício serão de mil reais para pessoas físicas e 1,2 mil reais para pessoas jurídicas. O auxílio presume a prestação de contas de cada beneficiário, que deverá apresentá-la no decorrer dos pagamentos.

Podem se inscrever para receber o auxilio Turístico-Cultural os profissionais e organizações do Município cuja atividade principal seja: Música, Artes Cênicas, Artes Plásticas, Artes Culinárias, Artesanato, Literatura, Fotografia, Audiovisual, Cultura Popular, Escolas e Organizações Culturais, Produção Cultural, Técnicos da área cultural, Receptivo de turismo e Agências de turismo.

Os cadastros podem ser feitos a partir de hoje (19/03) e b=vão até o dia 31 de março. O edital já está disponível no site: http://www.mariana.mg.gov.br/.../Regulamento%20da%20Lei...