Na manhã de hoje (29), a Câmara de Mariana aprovou o Projeto de Lei nº 192/2021, que visa garantir transporte coletivo gratuito aos cidadãos marianenses.
Atualmente, o cidadão arca com o valor de R$ 3,00 como tarifa da passagem da linha circular (linhas urbanas). O Programa Tarifa Zero vai isentar o passageiro dessa tarifa. Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo está autorizado a conceder subvenção econômica à atual concessionária do serviço - empresa Transcotta - para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros. A medida será implantada em caráter experimental por três meses, podendo ser prorrogada por igual período.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi protocolada na Câmara no dia 24 de novembro de 2021. Nesse período, a proposição foi apreciada pelas Comissões e os parlamentares realizaram Visita Técnica à cidade de Caeté-MG para se informarem a respeito do programa em funcionamento. A reunião com o prefeito Lucas Coelho ocorreu na última segunda-feira, dia 27 de dezembro.
O projeto que visa implantar o Programa Tarifa Zero no município foi aprovado em única discussão e votação. Agora, segue para ser sancionado pelo Poder Executivo. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da zero hora do dia 01 de janeiro de 2022.
• Assista a reunião extraordinária desta quarta-feira e confira como foi a votação do PL 192/2021