Mais uma vez, vereadores de Mariana se posicionaram contra a cobrança dos valores acumulados nos últimos dois anos referente à Tarifa Básica Operacional (TBO), que teve a cobrança suspensa pela Prefeitura de Mariana durante a pandemia da Covid-19.
Em reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara Municipal, que aconteceu na tarde do dia 10 de março, o presidente do Legislativo marianense, vereador Ronaldo Bento (PSB), disse ser um absurdo o município cobrar esses valores neste momento, pois a população entendeu, na época, que não seria necessário quitar essa taxa posteriormente. “O SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana) tem deixado a desejar no que tange ao fornecimento de água em toda a cidade. Como você vai convencer um cidadão de pagar por um serviço que não está sendo feito com qualidade? Fica muito complicado", disse Bento.
O Assessor Técnico de Governo da Prefeitura de Mariana, advogado Israel Quirino, explicou que a TBO não é um imposto, mas uma taxa de serviços e que os mesmos foram prestados à população. De acordo com o advogado da Prefeitura, o SAAE tem a receber mais de R$ 10 milhões com essa tarifa e esses recursos estão fazendo falta no caixa da autarquia. “Essa moratória (suspensão do pagamento) da TBO, para mim, foi feita de forma equivocada, pois trata-se de uma receita de serviços e não existe moratória de serviços, não existe um refis de serviços, é um serviço que eu faço e cobro”, pontuou Quirino.
A assessora contábil da Câmara, Rita Pires, informou que no caso da TBO a anistia do pagamento dos valores atrasados não configura renúncia de receita, uma vez que se trata de uma taxa de serviços. “Quanto às demais legislações, um advogado tributarista vai poder esclarecer melhor as dúvidas dos vereadores”, esclareceu a assessora.
O representante do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB) - agência reguladora da qual o município de Mariana faz parte, Murilo Pizato, destacou a importância da cobrança dos valores atrasados da TBO. Segundo ele, o não recolhimento desse montante pode acarretar uma série de conflitos na interpretação da legislação federal que rege esse tipo de tarifa. Durante o seu pronunciamento, Pizato classificou o SAAE de Mariana como a pior autarquia entre os municípios atendidos pela agência. “Qualquer movimento de Mariana, seja do Executivo ou Legislativo, relacionado à tarifa de água ou esgoto, ou qualquer questão relacionada a saneamento básico, obrigatoriamente, tem que passar pela agência reguladora (CISAB) e tem que ter o respaldo da agência reguladora”, alertou Pizato.
O diretor do SAAE, engenheiro Ronaldo Camello, esclareceu que a situação financeira da autarquia é complexa, mesmo tendo um aporte da Prefeitura. Segundo ele, em um passado recente, colaboradores já tiveram que comprar peças com recursos próprios para poder realizar reparos e levar água para a torneira do cidadão. O diretor afirmou que hoje este tipo de situação não existe mais. “A falta desses recursos, que ultrapassam os 10 milhões, prejudica muito as ações diárias do SAAE. Os vereadores estão convidados a irem em nossa sede e conferir como está nossa gestão. Muitas ações já foram realizadas, com o total apoio do prefeito Juliano Duarte, e vamos fazer muito mais ainda e esses recursos vão ser destinados para melhorias no fornecimento de água na cidade e distritos”, salientou Camello.
A interferência política na autarquia responsável pela captação, distribuição e fornecimento de água em Mariana tem prejudicado a prestação desses serviços, ressaltou o vereador Fernando Sampaio (PSB). Segundo ele, enquanto houver essa interferência, o SAAE jamais vai ter autonomia, seja ela financeira ou administrativa. Sampaio lembrou que no passado, gestões tentaram sucatear a autarquia para poder privatizá-la. “Em pouco mais de um ano desta nova gestão municipal muitas ações já foram feitas para que a população pudesse contar com água de qualidade e em quantidade suficiente. Entretanto, do jeito que o SAAE estava sucateado, tentar voltar à sua normalidade não é fácil”, enfatizou o vereador.
O vereador Maurício Antônio Borges Andrade e Silva – Maurício da Saúde (AVANTE) – se manifestou favorável à anistia da TBO para a população de Mariana. O parlamentar ressaltou que muitas famílias não têm condições de quitar esse débito junto ao município e que não ficou claro que a taxa seria cobrada posteriormente. “Eu visitei o SAAE e tive a oportunidade de conhecer melhor esta autarquia por meio dos esclarecimento do diretor Ronaldo. Sei que estamos diante de um assunto complexo, mas a população não pode ser prejudicada por uma ação feita no passado.”, apontou Maurício.
O vereador Marcelo Macedo (MDB) compreende a existência da TBO e sua cobrança, porém destaca que é preciso a prestação de serviços de qualidade à população e isso não vem acontecendo nos últimos tempos. O parlamentar criticou ações da autarquia, como a retirada do antigo reservatório localizado na parte alta do bairro Rosário - e que o mesmo não foi refeito pela Prefeitura. “Ouvir o representante do CISAB dizer que o nosso SAAE é o pior da região, ou seja o mais mal avaliado entre os mais de 45 municípios atendidos por essa agência dói muito na gente”, desabafou Macedo.
Ao final da reunião, os vereadores decidiram aguardar um parecer do CISAB, que é a agência reguladora, para cobrar do Executivo um projeto de lei que anistie os moradores de Mariana do pagamento dos valores atrasados da TBO dos últimos dois anos.