Por Grazzy Maria

A Câmara Municipal de Mariana realizou, na tarde de ontem (7), a 22ª Reunião Ordinária. A sessão deu início às atividades legislativas no segundo semestre e marcou o retorno das reuniões ao plenário da Casa de Câmara e Cadeia, após um período de mais de dois anos destinado às obras de restauração do prédio. Os vereadores Ediraldo Ramos, Gilberto Matheus, José Sales, Mauricio Silva, Manoel Douglas, Pedro Salete, Ricardo Miranda e Sônia Azzi fizeram suas estreias no ambiente que simboliza a democracia e a tomada de decisões para a cidade de Mariana.

Durante a sessão, foram debatidos e votados projetos, requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores que compõem a Casa Legislativa. Entre essas propostas, o Projeto de Lei nº 82/2023, de autoria do vereador Ricardo Miranda (Republicanos), que tem o objetivo de denominar oficialmente como Praça Dona Diva o espaço público entre a Rua Jorge Marques e a Rua Ônix, no bairro São Sebastião (Colina).

Os vereadores também apresentaram uma demanda ao Executivo. Eles pedem esclarecimentos sobre o descumprimento das emendas impositivas — um mecanismo pelo qual os vereadores têm o direito de propor modificações à Lei Orçamentária Anual, direcionando recursos municipais para obras específicas, projetos ou instituições determinadas. 

De acordo com a legislação vigente, estava previsto que metade das emendas impositivas deveria ter sido cumprida no decorrer do primeiro semestre de 2023. No entanto, até o momento, a alocação desses recursos permanece indefinida. A situação tem gerado preocupações entre os vereadores, especialmente considerando que já se encontram na fase de preparação das emendas para o próximo ano. O presidente da Câmara, o vereador Fernando Sampaio, manifestou sua indignação perante a situação e falou que a falta de cumprimento da lei pode acarretar consequências graves. "Eu enfatizei ao prefeito que as emendas impositivas, se não cumpridas, constituem um crime", frisou o presidente.

O questionamento levantado pelos vereadores reflete a preocupação em assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A cobrança por esclarecimentos visa garantir a prestação de contas à população e reforça o compromisso da Câmara em zelar pela integridade das finanças municipais e pelo respeito à legislação vigente. 

As reuniões ordinárias acontecem semanalmente, segunda-feira, às 16h e são transmitidas ao vivo pelo  Facebook, YouTube e site oficial da Câmara de Mariana.