• Parlamentar
• 24/12/2007

Autoriza o Sr. Vice Prefeito Municipal a ausentar se do País e dá outras providências.

• Parlamentar
• 31/12/2007

Dispõe sobre Doação de bens móveis afetos à Câmara ao Conselho Tutelar de Mariana.

• Parlamentar
• 31/12/2007

Regulamenta o número de vereadores da Câmara Municipal de Mariana.

• Parlamentar
• 26/11/2007

Dispõe sobre as competências e atribuições das unidades administrativas que compõem a estrutura complementar da Câmara Municipal de Mariana, a que se refere o parágrafo 3º do artigo 11, da Lei nº 052, de outubro de 2007.

• Parlamentar
• 12/11/2007

Concede Menção Honrosa a Personalidade Marianense Ausente.

• Parlamentar
• 15/10/2007

Sessão Solene a realizar se no dia 23 de Outubro de 2007, no Plenário da Câmara, será outorgada a Comenda Padre Avelar, versão 2007, de que trata a Lei 1.351/98, a Professora Dalva Efigênia Ribeiro .

• Parlamentar
• 26/06/2007

Concede Título de Cidadania Honorária.

• Parlamentar
• 26/06/2007

Concede Medalha de Mérito Legislativo.

• Parlamentar
• 26/06/2007

Regulamenta os Artigos 12, XXI; 159 e 171 do Regimento Interno referente ás normas para concessão de honrarias e dá outras providências.

• Parlamentar
• 26/04/2007

Dispõe sobre as contas do Município de Mariana, no ano de 2001.