Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG , escritura pública de recebimento em doação de imóvel e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares para reforço de dotação no orçamento do exercício financeiro de 2019

Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Fernando Morais - Casa de Mariana

Revoga a Lei Municipal nº 2.069, de 17 de abril de 2007.

Cria a Feira itinerante dos Bairros,Distritos e Agricultores Familiares Urbanos e Rurais no Município de Mariana e da outras providências.

Altera os artigos 3º, 4º, 6º e 7º e revogam os artigos 11º ao 22º da Lei Municipal nº 3.238/2018 e da outras providências.

Dar continuidade ao asfaltamento na extensão da Rua Níquel (Rua abaixo do Colégio Novo) nas proximidades da casa nº 305,Bairro Morro Santana.

Que seja comunicado aos familiares quando houver retirada de restos mortais dos túmulos e oferecido local apropriado para acondicionar os restos ou libera-los aos familiares, como forma de decoro e respeito.

Que seja deita a mudança na nomenclatura do programa Jovem aprendiz, ofertado pela prefeitura, haja vista que este não abrange todos os jovens entre 14 e 24 anos, senão aqueles dentro do perfil socioeconômico de Hipossuficiência

Colocação de placa de intensificação na Rua Graviola, antiga Rua Pequi e na travessa Graviola, no Bairro Rosário.

Que seja verificado,junto ao departamento de assistência social, a possibilidade de deslocamentos de um assistente social para o presídio de Mariana, como intuito de atestar a vulnerabilidade de alguns detentos que necessitam de confecção de RG

Após aprovado,seja remetido cópia deste procedimento ao IPREV, para que nos prazos da lei , apresentem as informações requeridas.

Após aprovado, seja remetido cópia deste procedimento á Secretaria de Educação,que apresentem informações sobre os estudantes universitários.