Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2021 do Município de Mariana e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde para prevenção e enfrentamento à Pandemia do Coronavírus (COVID -19) através de recursos transferidos pelo SUS advindos da Portaria nº 774/2020 e da Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do SUS/MG nº 3.138/2020 e dá outras providencias.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Novo Horizonte

Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Amigos do Cavalo de Mariana.

Insere a Copa Quilombola no Calendário Esportivo de Mariana.

Abre crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para Expansão Urbana - Construção do Novo Loteamento no Município de Mariana conforme previsão legal do artigo 17, § 2º da Lei Complementar Municipal nº 183, de 14 de dezembro de 2018

Concede moratória, em caráter geral, às pessoas físicas e jurídicas do Município de Mariana e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de Instrumentos Musicais para as Corporações Musicais do Município de Mariana conforme Convênio FUNARTE nº 029/2019.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.205, de 13 de março de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados, academia ao ar livre e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do Município de Mariana

Dá denominação oficial a prédio público e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) na modalidade de financiamento com oferta de garantia e dá outras providências

Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 2.591/2011 que institui Programa Especial de Auxílio Moradia e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Mariana e dá outras providências.