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Lei n° 3.596/2022

Leis Municipais
60
1

Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas Municipais.

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Lei n° 3.595/2022

Leis Municipais
60
1

Dispõe sobre a instalação de casinhas ou abrigos para o animal comunitário, estabelece normas para sua permanência em vias públicas no munícipio de Mariana e dá outras providências.

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Lei n° 3.594/2022

Leis Municipais
73
1

Da denominação oficial as salas da Policlínica Elias Salim Mansur e dá outras providências.

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Lei n° 3.593/2022

Leis Municipais
74
1

Autoriza o Município de Mariana a oferecer o serviço de avaliação oftalmológica (exame de vista) ao estudante de Rede Municipal de Ensino, para alunos a partir de 4 anos de idade.

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Lei n° 3.592/2022

Leis Municipais
68
1

Institui no âmbito do Município a Semana de Gestão Pública.

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Lei n° 3.591/2022

Leis Municipais
78
1

Altera a Le nº 3006/2015 que instrui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Mariana e dá outras providências.

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Lei n° 3.590/2022

Leis Municipais
69
1

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade subvenção Social e firmar instrumento de parceria com a entidade Comunidade Terapêutica Emanuel - COTEREM e dá outras providências.

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Lei n° 3.589/2022

Leis Municipais
60
1

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da prefeitura Municipal e do SAAE e dá outras providências.

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Lei n° 3.588/2022

Leis Municipais
64
1

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especializado n Orçamento Vigente para execução das ações em saúde referente á Gestão Plena de recursos do SUS e dá outras providências.

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Lei n° 3.587/2022

Leis Municipais
61
1

Estabelece fechamento aos finais de semana e feriados da Praça Gomes Freire para atividades de Lazer, Cultura, entretenimento e comentário e dá outras providências.

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Lei nº 3.586/2022

Leis Municipais
88
1

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2023 do Município de Mariana e dá outras providências

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Lei n° 3.586/2022

Leis Municipais
63
1

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentário para 2023 do Município de Mariana e dá outras providências.

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Lei n° 3.584/2022

Leis Municipais
76
1

Inclui Santa Rita Durão como um dos distritos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão da empresa Samarco.

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Lei n° 3.583/2022

Leis Municipais
65
1

Instituiu no município de Mariana a Semana Marianense do Jovem no Mercado do Trabalho a ser realizado, anualmente, na primeira semana seguinte ao da 01 de maio, Dia do Trabalhador.

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Lei nº 3.585/2022

Leis Municipais
125
1
Ronaldo Alves Bento

Autoriza o Diretor Executivo do SAAE Mariana a flexibilizar a cobrança de débitos constituídos no período de 2019 a 2021 da Tarifa Básica de Operação (TBO) devida pelo serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto, conceder anistia de multa, juros e correção monetária, autorizar o parcelamentos e dar outra providência

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