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Lei nº 3.319/2019

Leis Municipais
2
1

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG , escritura pública de recebimento em doação de imóvel e dá outras providências.

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Lei nº 3.311/2019

Leis Municipais
7
1

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mariana.

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Lei nº 3.310/2019

Leis Municipais
4
1

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.

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Lei nº 3.308/2019

Leis Municipais
4
1

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares para reforço de dotação no orçamento do exercício financeiro de 2019

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Lei nº 3.307/2019

Leis Municipais
4
1

Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Fernando Morais - Casa de Mariana

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Lei nº 3.301/2019

Leis Municipais
4
1

Revoga a Lei Municipal nº 2.069, de 17 de abril de 2007.

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Lei nº 3.298/2019

Leis Municipais
4
1

Cria a Feira itinerante dos Bairros,Distritos e Agricultores Familiares Urbanos e Rurais no Município de Mariana e da outras providências.

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Lei nº 3.293/2019

Leis Municipais
5
1

Altera os artigos 3º, 4º, 6º e 7º e revogam os artigos 11º ao 22º da Lei Municipal nº 3.238/2018 e da outras providências.

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Indicação nº 512/2019

Indicações
37
1
Ronaldo Alves Bento

Dar continuidade ao asfaltamento na extensão da Rua Níquel (Rua abaixo do Colégio Novo) nas proximidades da casa nº 305,Bairro Morro Santana.

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Indicação nº 511/2019

Indicações
22
1
Ronaldo Alves Bento

Que seja comunicado aos familiares quando houver retirada de restos mortais dos túmulos e oferecido local apropriado para acondicionar os restos ou libera-los aos familiares, como forma de decoro e respeito.

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Indicação nº 510/2019

Indicações
22
1
Ronaldo Alves Bento

Que seja deita a mudança na nomenclatura do programa Jovem aprendiz, ofertado pela prefeitura, haja vista que este não abrange todos os jovens entre 14 e 24 anos, senão aqueles dentro do perfil socioeconômico de Hipossuficiência

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Indicação nº 509/2019

Indicações
25
1
Ronaldo Alves Bento

Colocação de placa de intensificação na Rua Graviola, antiga Rua Pequi e na travessa Graviola, no Bairro Rosário.

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Indicação nº 508/2019

Indicações
39
1
Ronaldo Alves Bento

Que seja verificado,junto ao departamento de assistência social, a possibilidade de deslocamentos de um assistente social para o presídio de Mariana, como intuito de atestar a vulnerabilidade de alguns detentos que necessitam de confecção de RG

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Requerimento nº 192/2019

Requerimentos
19
1

Após aprovado,seja remetido cópia deste procedimento ao IPREV, para que nos prazos da lei , apresentem as informações requeridas.

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Requerimento nº 191/2019

Requerimentos
20
1
Ronaldo Alves Bento

Após aprovado, seja remetido cópia deste procedimento á Secretaria de Educação,que apresentem informações sobre os estudantes universitários.

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