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Lei nº 3.582/2022

Leis Municipais
11
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Ronaldo Alves Bento

Autoriza o Diretor Executivo do SAAE Mariana a flexibilizar a cobrança de débitos constituídos no período de 2019 a 2021 da Tarifa Básica de Operação (TBO) devida pelo serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto, conceder anistia de multa, juros e correção monetária, autorizar o parcelamentos e dar outra providência

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Lei nº 3.490.2021

Leis Municipais
162
1

Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro por meio de ajuda de custo, aos atletas amadores e profissionais que participam de competições esportivas oficiais representando o Município de Mariana e dá outras providencias.

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Indicação nº 1075/2022

Indicações
11
1
Pedro Henrique da Paixão Sousa

Solicito poda de árvore localizada na Rodovia do Contorno, em frente ao posto Shell do bairro Colina.

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Indicação nº 1065/2022

Indicações
11
1
Pedro Henrique da Paixão Sousa

Instalação de torre de telefonia móvel para atender a comunidade quilombola de Castro

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Indicação nº 1060/2022

Indicações
13
1
Marcelo Monteiro Macedo

Realizar a manutenção em todo calçamento da rua Dom Viçoso, Centro Mariana-MG.

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Indicação nº 1015/2022

Indicações
14
1
Manoel Douglas Soares Oliveira (Preto)

Que o Executivo realize o reparo na ponte localizada na Rua Vitória, no Bairro Santa Clara.

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Indicação nº 1014/2022

Indicações
13
1
Manoel Douglas Soares Oliveira (Preto)

Que o Executivo realize a manutenção e patrolamento na estrada da Engenhoca, no distrito de Bandeirantes.

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Indicação nº 1013/2022

Indicações
15
1
Marcelo Monteiro Macedo

Construção de uma quadra de esportes (coberta) na Escola Municipal Santa Godoy

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Indicação nº 993/2022

Indicações
19
1
Ricardo de Miranda Thomaz

Instalação de uma nova porta do fraldário da Escola Cempa (Centro de Educação Municipal Padre Avelar)

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Indicação nº 985/2022

Indicações
14
1
Maurício Antônio Borges Andrade e Silva (Maurício da Saúde)

Reforma da Pracinha do Ponto Final, localizada entre a Rua Ouro e a Rua Lafaiete, bairro Cabanas

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Indicação nº 968/2022

Indicações
14
1
Fernando Sampaio de Castro

Dar instrumentos necessários, compras e treinamentos para que a Guarda Municipal de Mariana possa usar o Bafômetro em suas abordagens.

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Indicação nº 967/2022

Indicações
18
1
Ricardo de Miranda Thomaz

Instalação de bebedouro (água) na quadra (de baixo) situada na Rua Jorge Marques, bairro Colina.

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Indicação nº 965/2022

Indicações
14
1
Sônia Maria Loth Marton Azzi

Implantação de Programa de reintegração de ex presidiários na sociedade.

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Indicação nº 964/2022

Indicações
13
1
José Sales de Souza

Instalar duas lixeiras próximo a Fazenda da Palha e Fazenda do Tesoureiro, no distrito de Camargos

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Indicação nº 957/2022

Indicações
15
1
José Sales de Souza

Que o executivo realize recapeamento asfáltico ao longo da rua Goiabeiras, no Bairro Santa Rita de Cássia.

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