Autoriza o repasse financeiro na modalidade de subvenção econômica á Cooperativa dos Produtores de Leite de Mariana.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração d Lei Orçamentária para 2020 no Município de Mariana e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Mariana, a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde ( SUS) e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Bairro São José - AMASJ

Dispõe sobre campanha educativa de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da cidade de Mariana e dá outras providências.

Regula a concessão na Política Pública de Assistência Social de Mariana do benefício eventual denominado auxílio funeral.

Altera a Lei Municipal nº 3.233, de 2018 (instituição do Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo - SIMASE) do Município de Mariana e dá outras providências.

Dá denominação oficial a espaços públicos nesta Cidade e dá outras providências.

Cria o Programa de Inclusão Produtiva da Pessoa com deficiência (PIB-PD) no âmbito do município de Mariana e da outras providências.

Revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.187/2017 e dá outras providências.

Fixa os valores para a exigência mensal dos ocupantes dos espaços comercias do Terminal Rodoviário "Renato Mario e Avelar Azevedo" e dá outras providência.

Dispõe dobre a Recomposição da Remuneração dos servidores municipais e dá outras providências.

Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Mariana e dá outras providências.

Dá denominação oficial a Academia ao Ar Livre do Distrito de Campinas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Corregedoria da Guarda Municipal de Mariana e dá outras providências.