• Prefeito Municipal
• 09/04/2012

Altera Lei Complementar Nº 031/2006 que dispõe sobre o Plano de Organização de Pessoal do SAAE e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 09/04/2012

Altera a Lei Complementar nº 31 de 16 de Março de 2006.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Altera a Lei complementar nº 031, de 16 de março de 2006 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 30/11/2011

Altera disposições da Lei Complementar n° 003/2001 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 23/08/2011

Altera disposições da Lei Complementar Municipal 28/2015 que Dispõe sobre o DEMUTRAN.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Altera a Lei complementar nº 003/2001 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Altera instrumentos normativos Municipais para correção de erro material e dá outras providencias .

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Altera Disposições do anexo II da Lei Complementar 03/2001 Dispõe sobre a criação de funções gratificadas .

• Prefeito Municipal
• 03/03/2011

Alteração LC 81

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mariana e dá outras providencias.