• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Altera a redação da LC nº19/2005 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 23/12/2010

Altera redação da LC sob o nº 16/2003 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Altera o poligno Urbano de Mariana, dispõe sobre os paramentros urbanistico de ocupação e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 03/11/2010

Altera o poligono Urbano na cidade de Mariana, dispõe sobre parametros Urbanisticos e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Altera LC 19/2005, Cria cargos na administração pública direta e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 18/10/2010

Altera estrutura da LC 19/2005 cria cargos na administração pública direta e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Altera Lei Complementar 03/2001, estabelece jornada de trabalho de 30h/semanais do profissional de assistencia social.

• Prefeito Municipal
• 04/10/2010

Altera disposições da Lei Complementar 3/2010 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Cria Cargos na Administração Pública Indireta, altera Lei complementar Nº 031/2006 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Cria Cargos na administração pública direta e Altera disposições da Lei Complemetar nº 03/2001.