• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Cria cargos na administração pública direta altera disposições da Lei Complementar 003/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Altera a Lei Complementar nº 003/2001 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Cria cargos na administração pública direta, altera disposições da LC 03/2001 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Cria cargos na administração pública direta, altera disposições da LC 19/2005 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 23/04/2009

Altera a redação da Lei Complementar nº 52/2007 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 31/12/2008

Institui o Regime Próprio de Previdência Social e cria o Fundo de Previdência dos servidores Municipais de Mariana FUNPREV, e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Dá nova redação ao artigo 5º. da Lei Complementar 57/2008.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007

Altera a estrutura da secretaria municipal de segurança publica e defesa civil, cria cargo na administração publica direta e da outras providencias

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Altera disposições do anexo I da Lei Complementar 003/2001 e dá outras providências.