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Lei Complementar Nº 060/2008
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 26/06/2008
Alt. cargos em 2008 creche
Lei Complementar Nº 060/2008
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
Cria cargos na administração publica direta, altera
Lei Complementar Nº 059/2008
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
Altera dispositivos do plano de organização do pessoal do serviço autônomo de agua e esgoto de mariana SAAE
Lei Complementar Nº 058/2008
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 21/05/2008
Altera disposições da Lei Complementar 019/2005 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mariana
Lei Complementar Nº 057/2008
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/05/2008
Altera dispositivos do plano de organização do pessoal do serviço autônomo de água e esgoto de Mariana (SAAE)
Lei Complementar Nº 056/2008
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/01/2000
Cria cargos na administração pública direta, altera as LCs 03/2001 e 19/2008 e dá outras providencias.
Lei Complementar Nº 056/2008
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
Cria cargos na administração publica direta, altera disposiçoes da lei complementar 019 2005 e da outras providenciA
Lei Complementar Nº 055/2008
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/01/2007
Cria cargos na administração publica direta, altera disposiçoes da lei complementar 019 2005 e da outras providencias
Lei Complementar Nº 055/2008
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/01/2000
Cria cargos na Administração Pública Direta, altera disposições das LC 3/2001 e 19/2005 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 092/2007
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/10/2007
Altera disposições da Lei Complementar 07/2001 Código Tributário do Município de Mariana.
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