• Prefeito Municipal
• 08/10/2007

Altera disposições da Lei Complementar 07/2001 Código Tributário do Município de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 29/06/2007

Altera disposições da Lei Complementar 07/2001 Código Tributário do Município de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 13/12/2007

Altera disposições da LC 019/2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 13/12/2007

Altera disposições da LC 019/2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007

Altera disposicoes da LC 19.05 que dispoe sobre estrutura organizacional da prefeitura municipal de Mariana

• Prefeito Municipal
• 14/11/2007

Altera disposições da Lei Complementar 019/2005, cria cargo na Administração Pública Direta e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 14/11/2007

Altera disposições da Lei Complementar 019/2005, cria cargo na Administração Pública Direta e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007

Altera disposicoes da LC 19.05 cria caego na administracao pública direta

• Prefeito Municipal
• 10/10/2007

Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2007

Dispoe sobre os principios basicos, a organização e a estrutura da camara municipal de mariana