• Prefeito Municipal
• 17/01/2000

Modifica a LC 05/2004 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidoers públicos Municipais e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 02/01/2004

Plano Diretor Urbano e Ambiental de Mariana Parte geral do Desenvolvimento Sustentável do Município.

• Prefeito Municipal
• 16/01/2000

Institui emenda ao Plano Diretor do Municipio e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 15/01/2000

Altera e Revoga disposições do capitulo IV da Lei Complementar nº 007/2001 e dá outras providencias

• Prefeito Municipal
• 31/03/2003

Cria cargos na Administração Públca Direta, altera os anexos I, II e VII da Lei Complementar 003/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 17/12/2002

Altera disposições da Lei Complementar 04 de 13/12/2001 que cria a Guarda Municipal, institui a respectiva carreira com regime especial de trabalho e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 12/01/2000

Altera Disposições da Lei Complementar 05/2001Estatuto do Servidor Púbico Municipal e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 11/01/2000

Cria cargos na Administração Pública Direta, altera os anexos I, II e VI da LC 03/2001 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 14/02/2002

Altera disposições da Lei Complementar 001/2001, dispõe sobre o regime jurídico aplicável aos servidores ocupantes de cargo em comissão no município de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 09/01/2000

Altera dispositivos da Lei Complementar 03/2001 e dá outras providencias