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Lei Complementar Nº 008/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 08/01/2000
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Mariana e dá Outras providencias
Lei Complementar Nº 007/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 21/12/2017
Institui o Código Tributário Municipal.
Lei Complementar Nº 007/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 07/01/2000
Institui o Código Tributario Municipal e dá outras providencias.
Lei Complementar Nº 006/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 06/01/2000
Institui o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Municipio de Mariana MG
Lei Complementar Nº 005/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 05/01/2000
Dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos do Municipio de Mariana e dá outras providencias
Lei Complementar Nº 004/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 04/01/2000
Cria a Guarda Municipal, institui a respectiva carreira com regime especial de trabalho e dá outras providencias.
Lei Complementar Nº 004/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 03/12/2001
Cria a guarda municipal, institui a respectiva carreira com regime especial de trabalho
Lei Complementar Nº 003/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 03/01/2000
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Mariana
Lei Complementar Nº 002/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 02/01/2000
Altera disposições da Lei complementar nº 001/2001 de 27 de julho e dá outras providencias
Lei Complementar Nº 001/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 27/07/2001
Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único do servidor publico civil
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