• Prefeito Municipal
• 20/05/2021

Institui Zona Urbana de Interesse Social, cria o bairro residencial Vila Real, dispõe sobre as diretrizes urbanísticas, estabelece padrões construtivos.

• Prefeito Municipal
• 20/05/2021

Altera dispositivo á Lei Complementar Municipal nº 007/2001 (Código Tributário Municipal)

• Prefeito Municipal
• 20/05/2021

Altera a responsabilidade de concessão e custeio de benefícios previdenciários, altera as alíquotas das contribuições compulsórias dos servidores ativos e inativos destinados ao regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em razão da edição da Emenda Constitucional nº 103/2019, modifica dispositivos da lei Complementar Municipal nº 064/2008 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 20/05/2021

Altera a Lei Complementar Municipal nº 004, de 03/12/2001, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal.

• Prefeito Municipal
• 29/07/2020

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Mariana/MG

• Prefeito Municipal
• 19/02/2020

Altera o Art. 107 da Lei Complementar 005, de 26 de Dezembro de 2001, e o Art. 15 da Lei Complementar 175, de 16 de Março de 2018 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 31/05/2023

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais de Saúde do Município de Mariana - MG e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 31/05/2023

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos Geral dos servidores públicos do Município de Mariana/MG

• Prefeito Municipal
• 19/02/2020

Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, dispõe sobre o Concelho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras Providências.

• Prefeito Municipal
• 07/08/2019

Cria cargos e funções gratificadas na estrutura administrativa do Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Mariana(IPREV Mariana), altera a Lei Complementar Municipal nº 173/2018 e dá outras providências.