• Prefeito Municipal
• 07/08/2019

Altera a Lei Complementar 177, de 13 de Julho de 2018 para alterar o nível de vencimento dos cargos em comissão de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 07/08/2019

Altera as Lei Complementar nº 139, de 29 de abril de 2014 e a Lei Complementar nº 175, de 16 de Março de 2018 para alterar o nível de vencimentos dos cargos e funções públicas de Monitor de Creche e Monitor de Ensino Especial e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 07/08/2019

Altera as Funções Públicas de agente Comunitária de Saúde e de Agente de Combate ás Endemias, estabelece o regime jurídico aplicável e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 19/08/2020

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 177/2018, revoga a Lei Complementar Municipal nº 181/2018 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 16/03/2018

Regulamenta o artigo 40 da Lei Orgânica Municipal

• Prefeito Municipal
• 17/08/2020

Altera as Funções Públicas de agente Comunitária de Saúde e de Agente de Combate ás Endemias, estabelece o regime jurídico aplicável e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 10/09/2020

Extingue o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana (FUNPREV), altera a Lei Complementar Municipal nº 064/2008 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 10/09/2020

Modifica o quadro cargos de provimento em comissão e funções de confiança da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Mariana, da Lei Complementar nº 177/2018.

• Prefeito Municipal
• 15/09/2020

Cria e regulamenta a Área de Diretrizes Especiais de Paracatu de Baixo, para fins de implantação do reassentamento coletivo de interesse social deste Subdistrito, altera o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 03/09/2020

Altera o polígono urbano da cidade de Mariana, dispõe sobre parâmetros urbanísticos de ocupação da área e dá outras providências