• Prefeito Municipal
• 09/09/2020

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 016/2004 (Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Mariana) para fins de permitir processos de reassentamento onde comunidades e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 10/09/2020

Prorroga o prazo disposto no art. 25 da Lei Complementar Municipal nº 175/2018 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 13/07/2018

Dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 20/06/2018

Revoga integralmente a Lei Complementar Municipal nº 167/2017 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 10/09/2020

Regulamenta o artigo 40 da Lei Orgânica Municipal.

• Prefeito Municipal
• 16/03/2018

Regulamenta o artigo 40 da Lei Orgânica Municipal.

• Prefeito Municipal
• 02/01/2018

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município de Mariana, cria o Instituto de Previdências dos Servidores Públicos de Mariana IPREV MARIANA, e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 21/12/2017

Altera a Lei Complementar nº 064 de 2008 ,que institui o Regime Próprio de Previdência Social.

• Prefeito Municipal
• 21/12/2017

Altera o Código Tributário Municipal de modo a adequar o domicílio Tributário para operação e recolhimento de ISSQN.

• Prefeito Municipal
• 21/12/2017

Cria Zona de Urbanização Especifica de Interesse Social para fins de reassentamento do Subdistrito de Bento Rodrigues, altera o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.