• Prefeito Municipal
• 21/12/2017

Altera o Anexo ll da lei complementar nº 065/2009 e dá outras Providências.

• Prefeito Municipal
• 24/08/2017

Altera o polígono urbano da cidade de Mariana, dispõe sobre parâmetros urbanísticos de ocupação da área urbana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 11/07/2017

Reorganiza a lista de atividades do Código Tributário Municipal em consonância com a Lei Complementar Federal nº 157/2016, altera as alíquotas de tributação e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 28/03/2017

Revoga a Lei Complementar Municipal nº 118/2013 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 23/03/2017

Altera a Lei Complementar Municipal Nº 064/2008 que institui o Regime Próprio de Previdência Social e cria o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana FUNPREV e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 23/03/2017

Altera a Lei Complementar Nº 147/2014 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 20/02/2017

Altera disposições do Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 003/2001, dispõe a criação de Funções Gratificadas na Administração Pública direta e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 30/01/2017

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 04/11/2019

Institui o Código Ambiental do Município de Mariana

• Prefeito Municipal
• 22/03/2016

Acrescenta dispositivos à Lei nº 527 de 03 de março de 1979 Código de Posturas do Município.