• Prefeito Municipal
• 23/12/2015

Altera disposições da Lei Complementar nº 007/2001.

• Prefeito Municipal
• 23/12/2015

Altera disposições da Lei Complementar nº 007/2001 Código Tributário Municipal.

• Prefeito Municipal
• 18/12/2015

Dispõe sobre a regularização de parcelamentos do solo e edificações irregulares no Município de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 30/08/2022

Dispõe sobre a avaliação de desempenho pessoal da Educação, regulamenta a realização de atividades complementares pelo pessoal do Magistério, altera disposições da Lei Complementar Municipal 139/2014 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 28/10/2015

Altera Lei Complementar Municipal nº 108/2013.

• Prefeito Municipal
• 18/09/2015

Altera Lei Complementar Nº 108 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 06/08/2015

Cria o distrito de Águas Claras e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 25/08/2015

Cria o distrito de Águas Claras e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 06/08/2015

Institui o plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 23/06/2015

Altera dispositivo da LC Nº 007/2001 Código Tributário Municipal e dá outras providencias.