• Prefeito Municipal
• 17/03/2015

altera o anexo II da Lei Complementar nº 65/2009 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 23/03/2017

Altera dispositivos da Lei Complementar 003/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 17/12/2014

Altera dispositivos da Lei Complementar 003/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 17/12/2014

Altera a Lei Complementar nº 108/2013 e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 11/12/2014

Altera Disposições na Lei Complementar 031/2006 de 16/03/2003 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 11/11/2014

Altera o Anexo II da lei Complementar 65/2009, extiguindo os cargos de provimento em comissão que menciona.

• Prefeito Municipal
• 04/11/2014

Plano Diretor Urbano e Ambiental de Mariana

• Prefeito Municipal
• 16/09/2014

Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas na Administração Pública Direta e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 25/06/2014

Altera disposições da Lei Complementar Municipal 016/2004 Plano Diretor Urbano e Ambiental de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 15/05/2014

Dispõe sobre o sistema de Controle Interno do Município de Mariana e dá outras providências.