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Lei Ordinária Nº 1.549/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 07/08/2001
Altera dispositivo da Lei nº 1521/2000 que dispõe sobre o plano plurianual 1998 2001 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.548/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 27/07/2001
Cria cargos na administração pública direta, altera anexo IV da Lei 1.526/2001 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.547/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 27/07/2001
Altera dispositivos da Lei 527 de 09/05/1979 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.547/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 27/07/2001
Altera dispositivos da Lei 527/1979 e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 1.546/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/06/2001
Autoriza a concessão de auxilio financeiro á entidade que menciona e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 1.546/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/06/2001
Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que menciona, dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.545/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/06/2001
Institui o programa de garantia de garantia de Renda Minima, associadas a outras açoes socioeducativas e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 1.544/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 06/06/2001
Cria Cargos na administração pública direta, altera anexo IV da Lei 1.526/2001 e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 1.543/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 06/06/2001
Institui programa de renda Mínima, autoriza a contratação temporária de servidores e dá outras providencias .
Lei Ordinária Nº 1.542/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 31/05/2001
Cria a Controladoria Municipal e abre crédito Especial.
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