• Prefeito Municipal
• 21/12/2022

Declara de Utilidade Pública Rede Mariana Mulheres que Inspiram.

• Prefeito Municipal
• 21/12/2022

Autoriza o Poder Executivo a instruir no município e Mariana o direito do contribuente de ter acesso aos meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

• Prefeito Municipal
• 21/12/2022

Autoriza a alteração do limite para cobertura de crédito adicionais suplementares para o exercício de 2022.

• Prefeito Municipal
• 21/12/2022

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade auxílio e firmar instrumento de parceria com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mariana - APAE - e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 21/12/2022

Altera disposições da Lei Municipal 3.482 de 19 de Outubro de 2021 que autoriza a concessão de cestas natalinas aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 21/12/2022

Regulamenta dispositivo de sanções de Leis Originárias do Poder Legislativo e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 21/12/2022

Regulamenta dispositivo de sanções de Leis Originárias do Poder Legislativo e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 21/12/2022

Altera disposições da Lei Municipal 2.588, de 28 de Dezembro de 2011

• Prefeito Municipal
• 21/12/2022

Dá denominação oficial a unidade de serviços municipais, nesta Cidade.

• Prefeito Municipal
• 21/12/2022

Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a entidade Academia de Letras, Artes e Ciências Brasil - ALACIB e das outras providências.