Código Tributário
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Lei Ordinária Nº 1.539/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 16/05/2001
Dá nova redação ao artigo 32 da Lei 1.451/1999 e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 1.538/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 16/05/2001
Autoriza a regularização dos documentos da frota Municipal de veiculos automotores e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 1.537/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 07/05/2001
Dá Demoninação oficial a Logradouro Público neste Municipio
Lei Ordinária Nº 1.536/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 30/04/2001
Autoriza abertura de crédito adicional especial a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 1.536/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 30/04/2001
Autoriza abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.535/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 30/03/2001
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas COMAD e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 1.534/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 13/03/2001
Autoriza parcelamento de debito para com a Fazenda Municipal
Lei Ordinária Nº 1.534/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 16/03/2001
Autoriza parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1.534/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 16/03/2001
Autoriza parcelamento da debitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providencias
Lei Ordinária Nº 1.533/2001
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 15/03/2001
Cria cargos na administração pública direta, altera dispositivos da Lei 1526/2001 e dá outras providências
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