Código Tributário


    • Prefeito Municipal
    • 16/05/2001

    Dá nova redação ao artigo 32 da Lei 1.451/1999 e dá outras providencias.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 16/05/2001

    Autoriza a regularização dos documentos da frota Municipal de veiculos automotores e dá outras providencias.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 07/05/2001

    Dá Demoninação oficial a Logradouro Público neste Municipio

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 30/04/2001

    Autoriza abertura de crédito adicional especial a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 30/04/2001

    Autoriza abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 30/03/2001

    Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas COMAD e dá outras providencias

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 13/03/2001

    Autoriza parcelamento de debito para com a Fazenda Municipal

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 16/03/2001

    Autoriza parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 16/03/2001

    Autoriza parcelamento da debitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providencias

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 15/03/2001

    Cria cargos na administração pública direta, altera dispositivos da Lei 1526/2001 e dá outras providências

    Lei Ordinária
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