O Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC funciona no anexo do prédio da Câmara Municipal de Mariana, na Praça Minas Gerais nº 89, e oferece os seguintes serviços:

Confecção de Carteira de Identidade;

 Horário de Funcionamento:  Segunda a sexta-feira, de 7h às 18h.

 Agendamento:   O agendamento para confecção da Carteira de Identidade é aberto diariamente às 09h, via site cidadao.mg.gov.br  ou pelo MG APP. Já para a emissão de Atestado de Antecedentes não é necessário agendamento, basta portar o documento de identificação civil com foto original.

 Novo modelo:  A Carteira Nacional de Identidade (CNI) começou a ser confeccionada em dezembro de 2023 e está disponível no Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara de Mariana. A CNI é um documento único de identificação, destinado a todos os brasileiros e tem o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como base para a sua emissão, diferentemente do modelo anterior, que possuía número de RG variável em cada estado. 

 Características da CNI:  Gratuita (1ª via para todos); Mesmo número do CPF; Formato digital e papel; QR Code de segurança; É aceita em todo o país.

 Validade:   O modelo anterior da Carteira de Identidade não perdeu a validade, o Decreto 10.977/2022 estabelece um prazo de 10 anos para que o cidadão possa se adequar ao novo modelo.

Os cidadãos têm até 2032 para fazer a troca do antigo RG pelo novo documento. Esse prazo é para que todo brasileiro tenha tempo de trocar o seu documento sem pressa. 

Segundo a legislação da CNI, a renovação dos documentos deve seguir os seguintes períodos:

·         0 a 11 anos – validade de 5 anos.

·         12 a 59 anos – validade de 10 anos.

·         Acima de 60 anos – validade indeterminada.

Uma das grandes vantagens da nova Carteira é ter os dados visuais estruturados, conforme regramento internacional, e possuir o mesmo código usado nos passaportes, permitindo que o documento seja lido, reconhecido e aceito nos países em que o Brasil possui acordo de viagens como, por exemplo, os países do bloco do Mercosul.

A nova Carteira de Identidade poderá, a pedido, conter outros números de documentos, os quais poderão ser verificados a partir da leitura do QR code. Em seu formato digital, os documentos estarão concentrados no aplicativo GOV.BR. Ressalte-se que não haverá revogação dos outros documentos, entretanto a nova Carteira de Identidade estará apta a ser o documento único no Brasil.

A CNI conta com as versões impressa, expedida em papel de segurança, e digital. O formato digital do documento e a validação dos dados do cidadão para a emissão da carteira será feita pelo GOV.BR. A CNI digital é obtida por meio do aplicativo GOV.BR, após a expedição da carteira física.

Você pode acompanhar o envio do documento pelo código de rastreio que é encaminhado via email para as pessoas que colocaram no banco de dados no ato de confeccção da identidade, ou poderá também entrar em contato com o Posto de Identificação  a partir de 10 dias e solicitar o código de AR do correios.

O documento será entregue no endereço informado no momento do atendimento a partir de 07 dias úteis. O carteiro realizará 3 (três) tentativas de entrega e, caso não seja atendido, deixará uma notificação informando que o documento ficará disponível no Centro de Distribuição de Documentos (CDD) mais próximo da residência por 20 dias da última tentativa de entrega. 

Após esse prazo, os Correios devolverão o documento para o local de emissão, onde poderá ser retirado por você, pais ou representantes legais (para menores de 16 anos) ou terceiro autorizado. A pessoa responsável pela retirada deverá levar os documentos listados:

1) Autorização por escrito assinada pelo requerente + documento original do requerente e também da pessoa autorizada.

2) Autorização por escrito assinada e com firma reconhecida + documento original da pessoa autorizada.