Legislação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 184/2021

Projetos de Lei em Tramitação

481

32

Institui o Plano Diretor do Município de Mariana e dá outras providências

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• ANEXO 10.3 154
• ANEXO 10.2 145
• Anexo 10.1 155
• Anexo 7.10 148
• Anexo 7.9 153
• Anexo 7.8 143
• Anexo 7.7 150
• Anexo 7.6 146
• Anexo 7.5 149
• Anexo 7.4 164
• Anexo 7.3 155
• Anexo 7.2 146
• Anexo 7.1 164
• Anexo 4.15 149
• Anexo 4.14 0
• Anexo 4.13 149
• Anexo 4.12 150
• Anexo 4.11 149
• Anexo 4.10 166
• Anexo 4.9 142
• Anexo 4.8 144
• Anexo 4.7 149
• Anexo 4.6 147
• Anexo 4.5 144
• Anexo 4.4 158
• Anexo 4.3 154
• Anexo 4.2 159
• Anexo 4.1 168
• Anexo 3 176
• Anexo 2 183
• Anexo 1 193
• PROJETO DE LEI 184/2021 (Plano Diretor) 232