Legislação

Indicação nº 1061/2022

Indicações
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José Sales de Souza
Pintura de faixa ou instalação de placa com símbolo para Autistas em frente as escolas públicas e particulares. Adequar as placas existentes com o símbolo mundial de autismo nas vagas destinadas a pessoas deficientes e idosa. A pessoa com TEA é deficiente de acordo com a Lei 12764/2012.
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