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A segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Mariana aconteceu ontem, 11, no plenário da Casa. Os vereadores debateram diversos temas que impact

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A Educação foi o principal tema debatido durante a terceira reunião ordinária da Câmara Municipal de Mariana, que aconteceu nesta segunda-feira, 18, no plenário da Casa. Representantes dos alunos atendidos pela rede municipal de ensino através da Educação Inclusiva e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae participaram da sessão.

Os responsáveis por alunos da Educação Incluvisa pedem apoio aos parlamentares para que o direito à participação de todos os estudantes nas unidades de ensino seja garantido. Eles questionam que as aulas ainda não foram normalizadas por carência, em certos pontos, de profissionais especializados.

O vereador Deyvson Ribeiro (SD) avalia que os problemas enfrentados pelos pais de alunos especiais deve-se à falta de planejamento da Secretaria Municipal de Educação. É uma falta de respeito não conseguir planejar esses profissionais para atender as crianças que têm necessidades especiais, avalia o parlamentar. Deyvson foi procurado na quinta-feira, 14, pela senhora Gilma Vilas Boas, mãe da Maria Luíza de 10 anos, aluna da Escola Monsenhor José Cota. Maria Luíza é uma criança especial e frequenta a unidade de ensino há quatro anos. Ela tem surdez e tem direito a intérprete de língua de sinais. Em todos os anos, nunca tive dificuldade, mas esse ano, especificamente, não teve monitor contratado em tempo hábil. A gente não precisa passar por esse constrangimento, porque temos o Decreto 3.298, de dezembro de 1999, que regulamenta a política da Educação Inclusiva no município, relata Gilma. É muito constrangedor levá-la à escola e ser convidada a retirar minha filha da sala de aula por falta de monitor, conclui a mãe de Luíza.

O vereador Deyvson convidou Gilma para expôr a situação na reunião ordinária da Câmara. Mesmo não estando na pauta da sessão, ele e o vereador Bruno Mol (MDB) solicitaram que o presidente da Casa, vereador Edson Agostinho (PPS), consultasse o Plenário para que os pais presentes pudessem fazer uso da palavra, tendo em vista que o Regimento Interno da Casa regulamenta que a participação na Tribuna Livre deve ser requisitada por inscrição protocolada com o prazo de pelo menos 96 horas de antecedência do início da sessão. Para Bruno, a presença deles no plenário reforça que as pessoas com necessidades especiais ainda se sentem prejudicadas no que se refere à educação de qualidade. “Recebemos mães que relatam os problemas e o constrangimento que sofrem nas escolas, tendo que buscar seus filhos porque as instituições não têm monitores. Precisamos de uma reunião urgente, em plenário, para que esta situação seja urgentemente resolvida, com a convocação da secretária de Educação”, afirmou o emedebista.

Entre os presentes que externaram preocupação estava Vanessa Magalhães, mãe do pequeno Davi, de três anos, atendido na escola Casinha de Nazareth. Ela conta que na última sexta-feira o filho se machucou na instituição e foi socorrido por professores e por ela. Na segunda, ainda segundo a mãe, no retorno ao local, os profissionais sugeriram que ela retornasse com o Davi para casa. “Estamos correndo atrás dos nossos direitos. Os professores disseram que não tinham monitor e, assim, condições de cuidar dele. E sugeriram que eu voltasse com ele apenas quando a situação dos monitores fosse normalizada”, lamentou Vanessa.

O vereador José Jarbas Ramos Filho, “Zezé de Nêgo”, PTB, vice-presidente da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Lazer e Turismo, ressaltou a importância do debate. “A falta de informação gera dúvidas e isso não pode acontecer. Precisamos que a discussão seja em plenário, para amplo conhecimento. A educação especial merece uma atenção diferenciada e quando isso não acontece o prejuízo é irremediável”, pondera o edil.

A falta de monitores prejudica a frequência e atendimento aos assistidos. O mesmo acontece na Apae, que depende da presença e auxílio dos profissionais do executivo municipal. “Explicações administrativas e financeiras não resolvem os problemas dos nossos filhos. Precisamos deles em salas de aulas, acompanhados por profissionais, pois é lá que eles aprendem a falar, andar e a socializar”, defende Bianca Martins, mãe da Mirela, de 4 anos.

A reunião entre pais, representantes da categoria, instituições, executivo e legislativo será agendada.

PROJETOS APROVADOS – Durante a reunião, além de Requerimentos, Pedidos de Providências e Indicações, foram aprovados, em única discussão, dois Projetos de Lei (PL). O primeiro foi o de número 09/2019 que estabelece reajuste salarial, seguindo legislação vigente, dos funcionários de contratação temporária por excepcional interesse da administração. O vereador Fernando Sampaio, PRB, esclareceu que o aumento de salário contemplará aqueles trabalhadores da Casa que recebiam abaixo do salário mínimo, tendo em vista que no início do ano o Governo Federal realizou um reajuste no valor.

O segundo PL que passou pelo crivo dos vereadores foi o de número 05/2019, que visa instituir o Fundo Municipal de Políticas de Promoção à Igualdade Racial. A vereadora Daniely Alves, PR, presidente da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça que conferiu parecer favorável à matéria, ressaltou a importância do projeto e defendeu a votação em única discussão. O vereador Juliano Duarte, PPS, apresentou voto favorável, junto aos colegas, defendendo a importância do Fundo e ressaltou que é necessário realizar levantamento a respeito das pessoas que compõem o conselho, devido à falta de quórum nas reuniões, com o objetivo de promover maior participação. A presidente do Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial (COMPIR), Aida Anacleto, acompanhou toda a reunião e presenciou a aprovação do projeto.