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Ressocialização de detentos é tema da 4ª Reunião Ordinária da Câmara

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Uma das finalidades das penas impostas pela justiça às pessoas que infringiram a lei é a ressocialização. Quando em uma unidade prisional, ao trabalhar, o detendo pode aprender uma profissão ou colocar em prática a sua, dentro do possível e, assim, ao ser liberto ou atingir o benefício, poderá sustentar não só a ele como toda a família, diminuindo as chances de retorno ao mundo do crime. Pensando nessa linha, os legisladores aprovaram, entre outras medidas, o Requerimento número 22/2019, de autoria do vereador Gerson Cunha (PSC).

O requerimento solicita ao chefe do poder executivo que determine à Procuradoria Geral do Município e às secretarias competentes que regularizem o convênio de parceria de prestação de serviço com o presídio local para receber os sentenciados, reeducando aqueles que se encontram no regime semiaberto de cumprimento de pena. Segundo o autor do requerimento, com a medida, os beneficiários poderão exercer suas atividades de trabalho em conformidade com a Lei de Execução Penal. Existem hoje, segundo a administração da unidade, quarenta e quatro presos no regime semiaberto, podendo ser beneficiados com o trabalho. Teremos mais reuniões junto a secretários do município para adequar esse convênio da forma mais ágil e correta possível, afirma o edil.

Segundo a legislação vigente, a cada três dias trabalhados o detendo tem um dia da execução da pena descontado. E eles são remunerados por isso. Para muitos, um estímulo à qualificação e à ressocialização. Ronaldo Bento (PSB), vereador e presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Casa, afirmou a importância do projeto para a construção da cidadania. Além de um direito adquirido pelos detentos, o trabalho é uma importante ferramenta de reinserção dessas pessoas na sociedade. O resgate desse convênio, além de tudo, tende a trazer facilidade para que o apenado cumpra seu dever com o Estado, garante o vereador.

Foi aprovado, também, por unanimidade, em única discussão e votação, o Projeto de Lei (PL) número 06/2019 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Mariana o Canta Mariana – Festival da Canção de Mariana. O PL segue, agora, para sanção do prefeito.

A 5º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana acontecerá nesta quarta-feira, 27, às 10h, no plenário da Casa. Ela foi antecipada devido recesso oficial do Carnaval.