Os vereadores aprovaram, em única discussão e votação, o Projeto de Lei (PL) número 13/2019, durante a 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 27. A sessão foi antecipada devido ao período do Carnaval.
O PL autoriza a abertura de crédito adicional especial, por meio da Fundação Nacional de Saúde, a FUNASA, em convênio no valor total de R$ 1.276.594,17 com o objetivo de implantar sistema de abastecimento de água no distrito de Cachoeira do Brumado.
O vereador Antônio Marcos Ramos “Tenente Freitas” (PHS) solicitou a breve aprovação do projeto, em única discussão, ressaltando a sua relevância para a comunidade do distrito, e agradeceu ao deputado federal que destinou a emenda parlamentar. “Precisamos agradecer ao deputado Paulo Abi-Ackel, que lutou insistentemente para que esse recurso viesse, e parabenizar a comunidade por cobrar; Eu e o vereador José Jarbas, que somos do distrito, estivemos presentes na reunião com os moradores e vamos acompanhar isso de perto”, aponta Tenente Freitas. O parlamentar ressalta que ele e os demais membros da Comissão Permanente de Obras da Câmara vão fiscalizar toda a execução da obra para que seja de boa qualidade e para que não ocorra como no distrito de Padre Viegas”, conclui o parlamentar.
Serão realizadas intervenções de captação e adutora de água bruta, implantação da Estação de Tratamento de Água, ETA, do reservatório de água tratada, das redes de distribuições e ligação prediais.
Para ser votado na reunião ordinária, o PL recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Finanças, Legislação e Justiça da Câmara. A presidente da comissão, vereadora Daniely Alves (PR), destaca que o projeto chegou à Casa na sexta-feira, 22, com erro material e, após as correções necessárias, pôde ir à votação em Plenário. Tivemos o pedido do vereador Tenente Freitas, que é filho de Cachoeira do Brumado, para que pudéssemos votá-lo em única discussão. Por se tratar de matéria orçamentária, nos trâmites da Casa, deveria passar por 1ª, 2ª e 3ª votação. Levamos essa demanda ao presidente Edson Agostinho, que, entendendo a importância e o que esse recurso representa para o distrito de Cachoeira, consultou o Plenário e o projeto foi aprovado em única votação por todos os vereadores, relatou Daniely.
O vereador Juliano Vasconcelos Gonçalves (PPS) ressaltou a importância do projeto. “Sabemos que a água tratada e de qualidade é importantíssima para o dia a dia das famílias, além de prevenir e evitar diversas doenças. Apoiamos este projeto e vamos batalhar para que o benefício efetivo chegue o mais rápido possível aos moradores”, ressaltou o edil.
O PL segue, agora, para sanção do executivo.
