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Renovação do convênio para trabalho de presos do regime semiaberto é garantida em reunião

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Em reunião extraordinária das Comissões Permanentes de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente; de Finanças, Legislação e Justiça; e de Direitos Humanos, realizada na tarde desta terça-feira, 12, no plenário da Câmara, vereadores e convidados debateram o convênio entre o município e o presídio municipal para que os detentos no regime semiaberto possam trabalhar em obras do poder executivo, entre outras ações.

O encontro foi solicitado pelo vereador Gerson Cunha (PSC) ao ser informado pelo diretor da unidade prisional de Mariana que o convênio estava vencido desde agosto de 2018. Com esse debate pudemos apontar os detalhes que faltam para a regularização do convênio e obtivemos o compromisso da prefeitura que a situação será normalizada nos próximos dias. Benefício para a cidade e para os presos, através da ressocialização, garantiu o vereador.

O assessor de inteligência da unidade, Patrick Labat, reafirmou a importância do convênio e das melhorias nas estruturas locais. O preso está nesta situação porque está em débito com a justiça e sociedade, porém eles precisam ter condições, garantidas em lei, de trabalho e remissão de pena, pondera o responsável. Lembrando que, além de receber financeiramente pelo trabalho o detento reduz um dia a cada três trabalhados.

Os técnicos presentes na reunião explicaram que houve demora na renovação do convênio por conta de discordâncias legais por parte da prefeitura frente às exigências do governo do estado. O principal ponto era a forma do repasse financeiro que o estado tem direito por este convênio para a manutenção de estruturas utilizadas. Dialogamos e um denominador comum foi encontrado. Todos vão ganhar com este acordo, afirma Arlinda Gonçalves, secretária municipal de administração.

Foi debatido, também, sobre a regularização do sistema de abastecimento de água do presídio. Segundo Patrick o atual sistema não comporta toda a demanda, que hoje, chega a 197 detentos. O diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE, Amarildo Júnior, se comprometeu a enviar uma equipe ao local para recolher os pontos técnicos necessários para que a atualização da rede seja feita e, assim, o problema sanado.

Os vereadores e comissões se propuseram a irem ao presídio, ainda em data a definir, para acompanhar as melhorias gerais e efetivação do convênio.

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