Aconteceu, na tarde desta segunda-feira, 27, a 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana. Atendendo a ofício do executivo, fizeram uso da palavra o vice-prefeito, Newton Godoy, e representantes da empresa ERG Engenharia. Eles apresentaram o introdutório (projeto preliminar) do Plano Diretor / Georreferenciamento que será feito no município de Mariana.
ERG Engenharia será a empresa responsável pela elaboração do projeto, com valor estimado de R$ 8 milhões. O vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas, o Tenente Freitas (PHS), ressaltou a importância de acompanhar todo o trabalho. “Nos incomoda muito que, mais uma vez, a Fundação Renova tenha conduzido o processo de forma tão fechada, sem a participação de todos. E a empresa contratada teve que terceirizar alguns servidos, pois não tinha experiência na área e, por isso, precisamos cumprir nosso papel, fiscalizando cada etapa deste processo”, ponderou o edil.
O vice-prefeito garantiu aos vereadores que os cinco anos de vigência do convênio entre o município e a empresa responsável e o treinamento do pessoal de tecnologia da informação garante a continuidade de todo o trabalho. “É um trabalho de altíssimo nível previsto e vamos acompanhar de forma séria. O georreferenciamento e a atualização do Plano Diretor permitirão maior justiça tributária e social, conhecimento do município e forma racional de fazer planejamento. Esperamos que até o final do ano que vem, quando ele termina, tudo ocorra bem”, afirmou Newton Godoy.
DADOS - Georreferenciamento é o mapeamento de um imóvel referenciando suas limitações com base no Sistema Geodésico Brasileiro, definindo sua área e sua posição geográfica. Serve para a regularização registral dos imóveis rurais. Já o Plano Diretor é a ferramenta que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, entre outros fatores.
TARIFAÇÃO DE ÁGUA - Aproveitando a presença do vice-prefeito, os vereadores fizeram questão de contestar a forma como a implantação (por decreto municipal) da Tarifa Básica Operacional (TBO) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) passou a vigorar. O vereador Bruno Mol (MDB) ressaltou a inviabilidade da ação frente ao momento de crise financeira e ao desemprego que, segundo o vereador, gira na casa de 11 mil postos. Já Deyvson Ribeiro (SD) apontou as denúncias que tem recebido quanto a incorreção das cobranças registradas. Segundo ele, muitos contribuintes estão recebendo cobrança duplicada e com erro na titularidade do imóvel.
VISITA - Wander Albuquerque (PDT), vereador por Ouro Preto, visitou a Câmara Municipal de Mariana e participou da reunião ordinária do dia. Ele foi cumprimentado pelos edis marianenses que ressaltaram a necessidade de união entre as Casas para a busca de alternativas à crise financeira que a região dos inconfidentes tem passado frente às interrupções das atividades mineradoras.
Fotos/Créditos: Ascom/CMM