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Em virtude da pandemia, vereadores aprovam moratória para contribuintes com dívida ativa

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A necessidade do isolamento social, principal arma de combate ao Covid-19, tem trazido transtornos para a economia do país e em Mariana essa realidade não é diferente. Preocupados com a situação econômica dos empresários, comerciantes e cidadãos marianense, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de Lei 19/2020, que concede moratória para aquelas pessoas ou empresas que têm dívida ativa com a Receita Municipal. A moratória vai vigorar até o dia 31 de dezembro de 2020.

Para o vereador Fernando Sampaio (PRB), a aprovação do projeto chegou em boa hora, pois muitos empresários e cidadãos, que estão em quarentena, estão preocupados em como arcar com a quitação de débitos fiscais junto à Prefeitura. Para o parlamentar, o Executivo municipal deveria buscar meios de anistiar todos os contribuintes inadimplentes, mas o edil reconhece que é preciso ter uma maior clareza jurídica desta ação. “Concordo com a suspensão temporária das obrigações dos contribuintes em quitar seus débitos, porém precisamos destacar aqui que essas dívidas não foram isentas, mas suspensas e que os inadimplentes com a Receita Municipal vão precisar pagar seus débitos no término do tempo previsto dessa lei”, ressaltou Sampaio.

Para o vereador Marcelo Macedo (PSDB) é preciso realizar uma grande campanha de conscientização sobre o tema central da nova lei aprovada pela Câmara. Ele destacou que muitos contribuintes estão acreditando que esta ação do Legislativo marianense vai isentá-los das obrigações de quitar suas dívidas, como ele percebeu nos debates em redes sociais. “Nós, vereadores, precisamos solicitar ao prefeito, por meio de um requerimento, que ele busque uma maneira legal de ajudar essas pessoas, que vivem hoje uma situação econômica complicada por essa pandemia do Covid-19”, pediu Macedo.

O líder do governo na Câmara, vereador Geraldo Sales de Souza, O Bambu (PDT), disse que desde o início era intenção do prefeito Duarte Júnior perdoar essas dívidas, porém, segundo o edil, essa ação não pode ser feita uma vez que a mesma pode se configurar como renúncia de receita e o gestor público é penalizado por isso. “Eu sugiro que à Câmara que solicite ao prefeito o envio de um projeto que crie o Refis no município de Mariana, pois assim é possível perdoar as multas e juros, ficando para o contribuinte a responsabilidade de quitar somente os valores reais dos débitos”, adiantou Bambu.

Mais instrumentos musicais para as bandas

Ainda na primeira reunião ordinária online da Câmara de Mariana, os vereadores aprovaram o projeto de Lei 11/2020, que libera recursos na ordem de 152 mil reais para a aquisição de instrumentos musicais para as corporações e bandas do município. Os recursos são de um convênio assinado entre a Prefeitura de Mariana e a Funarte – Fundação Nacional de Arte - órgão responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas de fomento às artes visuais, à música, ao teatro, à dança e ao circo.

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