Na reunião ordinária remota de segunda-feira (10), a Câmara de Mariana aprovou o Projeto de Lei 40/2020, de autoria do vereador Ronaldo Bento (PSB), que institui a “Semana de Conscientização e Informação sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade”, mais conhecido como TDAH. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2019 registram que cerca de 4% da população mundial tem o transtorno. Só no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, os sintomas atingem, aproximadamente, dois milhões de pessoas adultas.
O TDAH é um transtorno neurobiológico de causas genéticas que aparece na infância e geralmente acompanha o indivíduo na vida adulta de forma mais amena. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade. Segundo o autor do projeto, entre 3% a 5% das crianças brasileiras têm TDAH. Bento explicou que o calendário de atividades sobre o tema vai permitir a disseminação de informações para as famílias sobre a importância de se descobrir e iniciar o tratamento nas crianças que têm esse transtorno. “Precisamos que o poder público municipal tenha um calendário instituindo essa semana, que vai acontecer na segunda quinzena de agosto, para que possamos trabalhar políticas que garantam às famílias condições para o tratamento desse transtorno”, disse Bento.
A importância do debate sobre o TDAH e a criação desta semana foram destacadas pelo vereador Bruno Mol (Republicanos). Para o parlamentar, o debate sobre este transtorno, ainda na infância, vai trazer grandes benefícios para a vida escolar da criança. Ele lembrou que a falta de informações sobre o TDAH tem aumento a taxa de evasão nas escolas. “Tem também a questão da violência doméstica, porque em muitos casos os pais não conseguem identificar essa patologia e as crianças começam a sofrer agressões dentro de casa por terem dificuldades em fazer um dever ou até mesmo de prestar atenção nas tarefas escolares”, ressaltou o vereador.
Cessão de imóvel
Durante a reunião, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10/2020, de autoria do Executivo Municipal, autorizando a prefeitura a conceder permissão de uso, por um prazo de 20 anos, de um lote público localizado à rua das Bromélias, no bairro Jardim dos Inconfidentes, para a Associação dos Servidores Municipal de Mariana (Assemmar). A associação pretende construir a sua sede no local com a finalidade de proporcionar atendimentos psicológicos, jurídicos e ofertar um espaço de lazer aos servidores associados.
Primeira Votação
Outro projeto que entrou na pauta de votação trata da alteração do prazo de carência para a quitação e os valores mensais de contraprestação pelo uso do terreno e das instalações do Distrito de Diversificação Agroindustrial dos produtores Rurais de Mariana. O Projeto de Lei 45/2020 foi aprovado em primeira discussão e será apreciado em nova discussão para a aprovação final.
Crédito: Ascom/CMM
