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CÂMARA DISCUTE SOBRE PLANO DE SOCORRO AO COMÉRCIO LOCAL DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-19

Requerimento
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CÂMARA DISCUTE SOBRE PLANO DE SOCORRO AO COMÉRCIO LOCAL DEVI

O corpo legislativo marianense se reuniu nesta terça (2) com o presidente da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Mariana (ACIAM), Amarildo Pereira, secretários municipais e representantes do comércio local para debater medidas em prol de um plano de socorro ao setor a fim de mitigar prejuízos diante das perdas causadas pela pandemia da COVID-19. Tal iniciativa compreende o Requerimento n° 43/2021 aprovado durante a 3ª Reunião Ordinária deste ano e é de autoria do vereador Maurício Antônio Borges Andrade e Silva “Maurício da Saúde” (AVANTE).

Além da pandemia, a tragédia envolvendo a Barragem do Fundão em 2015 foi citada como estopim pela crise do comércio da cidade. Para amenizar o atual cenário estratégias como a redução e isenção de impostos foram debatidas. De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Pedro Eldorado, há dentro de sua Secretaria, a ideia de criação de um fundo especial/linha de crédito para atender os comerciantes afetados pela crise. Segundo a inciativa, uma comissão seria formada para avaliar comércios cadastrados solicitando amparo econômico junto à Fundação Renova e ACIAM através do Banco BDMG. Quanto a redução de impostos, os representantes do Poder Executivo informaram que desde o Decreto nº 10040/2020, foram suspensas exigências das taxas de fiscalização e do IPTU. Sobre este, o desconto de 10% sobre a parcela única continua válido.
Ao final da reunião, houve a proposta de continuar as discussões em próximos encontros.
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