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PROJETO DE LEI QUE CRIA PATRULHA MARIA DA PENHA É APROVADO NA CÂMARA

Projeto de Lei
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PROJETO DE LEI QUE CRIA PATRULHA MARIA DA PENHA É APROVADO N
Realidade em muitos municípios brasileiros, a Patrulha Maria da Penha está perto de ser criada em Mariana. Aprovado por unanimidade em única discussão e votação, durante a 9° reunião ordinária(29/03), o PL é uma ação de enfrentamento a violência doméstica cometida contra as  mulheres.
 
A Patrulha Maria da Penha, de acordo com o autor do Projeto de Lei, vereador Edson Carneiro - "Leitão" (Cidadania), terá também como diretrizes, as disposições da Lei Federal 11.340/2006. "O patrulhamento visa garantir a fiscalização no cumprimento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha e a efetividade atuando na prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica" explicou "Leitão".
 
O autor do PL afirmou que a Patrulha Maria da Penha não gera impactos no orçamento municipal. Já que será implementada pela Guarda Municipal e requer apenas pequenas modificações em viaturas que já compõem a frota do município.
 
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