A Câmara se reuniu hoje (26), para discutir sobre a substituição das disposições da Lei 42/2015, antigo Plano Municipal de Educação, e a implementação do novo Plano, Projeto de Lei 55/2021 - de autoria do Executivo, para os próximos anos. Foram convidadas a Secretária de Educação Carlene Almeida e Suely Xavier, representante do Conselho Municipal de Educação.
Segundo a Secretária de Educação, Carlene Almeida, o Plano Municipal de Educação é baseado no PNE, LEI N° 13.005/2014, e deverá agir em todas as níveis de educação no no município desde o Infantil até o Ensino Superior. O Plano conta com 20 metas e terá avaliação bienal pelos órgãos municipais. Dentre as metas enumeradas pela Secretária, estão a cobertura universal de vagas de creche e a valorização do profissional da educação com plano de carreira.
O vereador Marcelo Macedo(MDB) afirma que o Plano precisa de previsões e um cronograma para que seu funcionamento seja melhor entendido pela Casa, e sugere que isso seja apresentado pela Secretária em uma reunião futura. As Comissões voltam a discutir mais detalhes do Plano na próxima segunda-feira. O Plano segue para apreciação em primeira votação no Plenário da Câmara na 13ª Reunião Ordinária a ser realizada ainda hoje.