A Procuradoria da Câmara de Mariana protocolou, no mês de janeiro, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI nº 01/2021 no Ministério Público. A CPI apurou supostas irregularidades em contratos de empresas que prestaram serviços para o Executivo Municipal.
Além do relatório, foram encaminhados para o MP todos os documentos analisados pela CPI. O relatório e os documentos também foram entregues ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) e em breve serão apresentados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Estadual – CREA-MG.
Durante mais de sete meses os vereadores da CPI, Pedrinho Salete – presidente (CIDADANIA), Marcelo Macedo – vice-presidente (MDB) e José Sales – relator (PDT), analisaram documentos e realizaram oitivas com testemunhas. Os depoimentos das pessoas na comissão também fazem parte da documentação entregue ao MP e ao Tribunal de Contas.
Os mais de 220 dias de trabalho incessante da CPI foram destacados pelo presidente da comissão, vereador Pedrinho Salete. O parlamentar ressaltou e agradeceu a postura e apoio da equipe técnica que deu suporte aos trabalhos da CPI, que resultou em um relatório transparente, robusto de informações imparciais. “Encaminhamos para o Ministério Público e autoridades competentes para que tomem conhecimento do que foi apurado nesta comissão e que possam tomar as devidas providências, se assim couber, punindo a quem tiver de ser punido, sempre nos parâmetros da lei”, pediu o parlamentar.
Para o vereador Manoel Douglas – Preto das Cabanas (PV), autor da denúncia que resultou na instalação da CPI no legislativo marianense, a comissão deixou um legado para a cidade, contribuindo na condução da gestão pública, pois conseguiu interromper atitudes erradas que eram consideradas normais na prefeitura, como a paralisação de obras importantes nas comunidades sem a devida justificativa. “Se não fosse o trabalho desta comissão, uma obra que estava paralisada não teria sido retomada. Hoje poderíamos estar falando de uma tragédia na comunidade de Constantino”, lembrou o vereador.
A função do vereador de fiscalizar e vigiar a aplicação do dinheiro público foi ressaltada pelo vice-presidente da CPI, Marcelo Macedo. Ele disse que no início das atividades da comissão já enxergava indícios de irregularidades em contratos de empresas que prestaram serviços ao Executivo Municipal. “É triste quando chegamos ao final do relatório e vermos que pessoas que estavam no governo, a palavra correta é, fazendo farra, festa, roubando da população marianense”, desabafou o vereador. Macedo disse que não está acusando ninguém, porém o relatório traz em seus documentos e depoimentos como era a “química, o ajeito para tirar os recursos públicos”.
Indiciamento de servidores públicos e empresas
A CPI pede o indiciamentos de 11 pessoas, entre elas o ex-secretário municipal de Obras, Fábio Fernandes Vieira, e as empresas GMP Construções e Construtora Israel. Entre os supostos crimes cometidos pelos servidores e empresas, a comissão destaca a fraude em licitações ou contratos, improbidade administrativa e associação criminosa.
O relatório final da CPI dos contratos conclui que “Apesar de todos os percalços, esta Comissão caminhou ao seu norte, esclareceu os fatos e os enormes prejuízos que o Município de Mariana sofreu em face da irresponsabilidade de uns e má-fé de outros, identificando muito dos atores que maquinaram e executaram toda uma rede inconsequente de ações danosas ao erário”.