Durante os últimos meses uma discussão se tornou comum em Mariana: a cobrança por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da Tarifa Básica Operacional (TBO). Os valores variam de R$ 9,80 (residencial social) a R$ 46,90 (industrial) e se referem à operacionalização do sistema de fornecimento de água e esgoto no município. O assunto tem gerado questionamentos e movimentou a Câmara Municipal de Mariana durante a 28ª Reunião Ordinária, que aconteceu nesta segunda-feira, 16.
Atendendo a requerimento (nº 129/2019) dos vereadores Gerson Cunha (PSC) e Ronaldo Bento (PSB), o diretor do SAAE Mariana, Amarildo Júnior, compareceu à sessão para esclarecer a informação divulgada pelo Executivo sobre os investimentos anunciados na cidade na casa dos dez milhões de reais. Gerson fez questão de ressaltar a importância do debate com a população para que os investimentos se concretizem de forma a melhorar a vida dos moradores. “É preciso que as obras sejam feitas em locais em que a água não chega, pois só assim os projetos terão algum efeito positivo”, destacou o edil. O representante do SAAE explicou que o montante faz parte de um projeto de ampliação da rede de captação e fornecimento das estações de tratamento e distribuição de água no município, mas que ainda é precipitado falar de prazo para a finalização do processo.
Outro tema debatido durante o encontro foi motivado pelo requerimento nº 131/2019 de autoria dos vereadores Ronaldo Bento e José Jarbas Ramos Filho, “Zezé de Nêgo” (PTB). O objetivo foi tratar o suposto corte de água devido à inadimplência pelo pagamento da TBO, as condições do tratamento da água, a falta d’água em algumas regiões de Mariana e as medidas que têm sido tomadas para resolver estes impasses. Ronaldo Bento disse entender que o município precisa cumprir a legislação que estabelece a cobrança pelo serviço, mas ponderou que a população não pode ser penalizada. “Se o serviço não é fornecido de forma digna e suficiente, não é aceitável que ele (o cidadão) pague por isso. É preciso que o SAAE se esforce para encontrar uma saída, usando os recursos disponíveis, para solucionar a falta d’água e assim, não fazer com que a população saia prejudicada”, pondera Ronaldo.
A gerente do Procon Mariana - órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniele Avelar, explicou que a cobrança da TBO por parte do Executivo recebe amparo legal por legislação federal e, por isso, não pode ser questionada através do Código do Direito do Consumidor. “Caso algum morador se sinta lesado por ter seu direito como cidadão ferido ele pode acionar o Ministério Público, pois o direito à água é básico”, disse a especialista. Respondendo aos questionamentos dos vereadores, o diretor do SAAE Mariana negou ser possível a interrupção da cobrança da TBO. “Não haverá a suspensão da cobrança da TBO, pois este é o cumprimento de duas legislações federais e um compromisso com o Ministério Público. O investimento que será feito possibilitará, com a hidrometração, um maior controle e melhor qualidade da prestação de serviço oferecido à população”, destacou o chefe da autarquia.
Guardas Municipais – O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Guardas Municipais de Mariana (Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 44/2019) foi analisado em primeira discussão e votação, sendo aprovado com a abstenção do vereador Geraldo Sales de Souza, o “Bambu” (PDT).
O PCCV passou pelas Comissões Permanentes da Casa e foi analisado em plenário. O vereador Marcelo Macedo (PSDB) defendeu que os PCCV’s de todas as categorias deveriam ser votados de uma única vez, “mas que daria seu voto favorável ao projeto da Guarda, por acreditar que ele não inviabiliza a análise posterior dos outros textos”. Já Geraldo Sales reafirmou o pedido apresentado na reunião anterior de que o Executivo encaminhe à Câmara o impacto orçamentário individualizado de todos os PCCV’s para que os vereadores sintam segurança em avaliá-los. “Precisamos ter todas as informações dos impactos financeiros dos projetos para que não beneficiemos uma categoria em detrimento de outras”, ponderou “Bambu”. O secretário de governo, Edernon Marcos, afirmou que a intenção do Executivo é que os projetos fossem analisados e votados conjuntamente, mas que irá solicitar à Procuradoria Municipal um parecer sobre a possibilidade e que encaminhará o posicionamento de forma oficial ao Legislativo.
Tarifa de ônibus – O vereador Bruno Mól (MDB), durante a palavra livre, mostrou sua indignação com o reajuste da tarifa de ônibus cobrada pela empresa concessionária em Mariana, válida a partir da última segunda-feira, 16. “O decreto do reajuste não passou por essa Casa. Lamentamos por essa posição e esperamos que o Executivo tenha postura diferente em relação à obrigatoriedade da manutenção da função dos trocadores”, disse Bruno. Já Deyvson Ribeiro (SD) destacou que é preciso que seja feita uma auditoria na planilha apresentada para justificar o reajuste. Cristiano Vilas Boas (PT) considerou o aumento inoportuno devido ao momento de dificuldade financeira enfrentado pela população, com alto índice de desempregados.
Sine Mariana – Ainda sobre as alegações de ineficiência do funcionamento do Sine Mariana, Bruno Mol disse que o sistema de disponibilização das vagas também merece ser investigado. “Há rumores, e eu estou tentando fazer com que as pessoas formalizem as denúncias, de que há vendas de postos de emprego no Sine”, finalizou o edil. Antônio Marcos Ramos de Freitas, o “Tenente Freitas” (PHS), afirmou que a denúncia é muito séria e deve ser apurada pela Casa.
Reforma de quadras – Também durante a palavra livre, o vereador Marcelo Macedo apresentou um documento onde foi solicitado a ele, através de seu gabinete parlamentar, a doação de latas de tintas para a finalização das reformas de quadras poliesportivas públicas por membros da sociedade. O vereador mostrou-se indignado por considerar que “esta é uma obrigação do município, que anuncia as reformas, mas entrega as estruturas sem o devido acabamento”.
CPI das Exposições Agropecuárias – Na 27ª Reunião Ordinária, do dia 09 e setembro, a Câmara aprovou o requerimento nº 133/2019, de autoria dos vereadores Geraldo Sales de Souza “Bambu” (PDT), Deyvson Ribeiro (SD), Bruno Mol (MDB), Cristiano Silvas Vilas Boas (PT) e Antônio Marcos Ramos de Freitas “Tenente Freitas” (PHS), que solicitaram a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é apurar possíveis irregularidades nas últimas dez edições da Exposição Agropecuária – Expô Mariana realizadas no município e na edição da Festa Municipal Mariana Country. Na oportunidade, foram sorteados os nomes dos vereadores Marcelo Macedo, Ronaldo Bento e João Bosco Cerceau Ibrahim (PP) como integrantes da CPI. Durante a reunião desta segunda-feira, 16, foi feita a leitura das cartas apresentadas pelos vereadores Ronaldo Bento e João Bosco renunciando a participação na CPI. Ao final da reunião, o presidente da Casa, vereador Edson Agostinho de Castro Carneiro “Leitão” (Cidadania), atendendo a manifestação de interesse dos pares, nomeou os substitutos. A CPI ficou, então, constituída, conforme Portaria nº 113/2019, pelos vereadores Marcelo Macedo (PSDB), Daniely Alves (PR) e Fernando Sampaio (PRB) como membros titulares.
Fotos/Créditos: Ascom/CMM
