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Primeira reunião extraordinária da Câmara em 2019 é marcada por minuto de silêncio e aprovação de novo prazo para contribuinte quitar débitos

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Nesta quinta-feira, 31, a Câmara Municipal de Mariana realizou a primeira reunião extraordinária no ano. Ao todo, três projetos de lei encaminhados à Casa pelo executivo municipal foram avaliados pelas comissões competentes e, em seguida, levados ao plenário para discussão e votação.

A reunião começou com o pedido do vereador Bruno Mol (MDB) para ter um minuto de silêncio em respeito às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho. O vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas, Tenente Freitas (PHS), solicitou, e foi aprovada, a emissão de uma Moção de Solidariedade à Brumadinho.

O primeiro Projeto de Lei que entrou em pauta foi o PL n°01/2019 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para transferência de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga, o CISAMAPI, no valor de R$ 4 milhões de reais. O PL recebeu parecer favorável das comissões de finanças, legislação e justiça, e de educação, saúde, assistência social, esporte e lazer, sendo aprovado em única discussão e por unanimidade no plenário.

Em seguida, foi discutido o Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 que altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 177/2018, revoga a LCM n° 181/2018, que assegura a manutenção da quantidade de cargos de Diretor I e II, Vice-Diretor I, Diretor de Centro Educacional e Subdiretor de Centro Educacional. O PLC recebeu, também, parecer favorável das comissões relacionadas. O vereador Marcelo Macedo (PSDB) ressaltou que, após a votação, será enviado questionamento à Secretaria Municipal de Educação para mais detalhes sobre a execução do projeto. O vereador Deyvson Ribeiro (SD) aproveitou a oportunidade para solicitar visita técnica à escola de Santa Rita Durão para apurar as condições para atender aos alunos. O PLC foi debatido e aprovado por unanimidade.

O último PL debatido foi o de n° 04/2019, que prorroga o prazo disposto no caput do art. 5º da Lei Municipal n° 3,252/2018, que institui o Programa Municipal de Recuperação de Receitas, o PMRR. Após apreciação das comissões referentes e de debate em plenário o projeto recebeu emendas que, segundo os vereadores, que as assinaram, seriam mais benéficas à população e permitiram maior acesso do programa. Entre as emendas estão a possibilidade de o contribuinte optar por liquidar os débitos à vista ou mediante parcelamento em até 36 parcelas e a anistia de juros por aqueles que regularizarem seus débitos à vista ou em esquema de parcelamento pré-determinado. O PL foi aprovado, com as emendas, por unanimidade.

A primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Mariana está agendada para a próxima segunda-feira, dia 04, às 16 horas, no plenário da casa.