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Projeto de Lei

17/11/2021

322

1

O PL 169/2021 está em tramitação na Câmara

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CÂMARA APROVA APOIO EMERGENCIAL MUNICIPAL

Projeto de Lei

16/05/2021

278

1

A matéria do projeto havia sido indicada pelo presidente da Câmara, vereador Ronaldo Bento (PSB).

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CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE PROÍBE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO

Projeto de Lei

13/04/2021

22637

1

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PROJETO DE LEI QUE CRIA PATRULHA MARIA DA PENHA É APROVADO NA CÂMARA

Projeto de Lei

07/04/2021

436

1

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PROJETO DE LEI QUE RECONHECE ATIVIDADE ESSENCIAL ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO É APROVADO NA CÂMARA DE MARIANA

Projeto de Lei

26/03/2021

336

1

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CÂMARA APROVA PROJETOS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DEFESA DOS ANIMAIS

Projeto de Lei

26/03/2021

4213

1

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CÂMARA APROVA AUXÍLIO EMERGENCIAL DO SEGMENTO TURÍSTICO-CULTURAL

Projeto de Lei

19/03/2021

4107

1

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