DISTRATO AO TCE Nº 001/2022/CMM – Distrato que fazem entre si as partes ANDREZA APARECIDA DE FREITAS e a CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, em comum acordo, a partir de 30/06/2022, referente as estipulações firmadas através do TCE nº 001/2022/CMM que tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia. Mariana, 30 de Junho de 2022. Ronaldo Alves Bento, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.