CONTRATO Nº 012/2022/CMM - CONTRATADO: Transcotta Agência de Viagens LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.827.952/0001-90. OBJETO: Aquisição de vale-transporte intermunicipal para atender a demanda dos estagiários da Câmara Municipal de Mariana. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 22/06/2022. VALOR: R$ 14.070,00 (quatorze mil e setenta) reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.33903900 ficha 06. FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Ronaldo Alves Bento, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.
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A Câmara Municipal de Mariana, representada neste ato por seu Presidente, Vereador Ronaldo Alves Bento, torna público que realizou processo nº 24/2022 de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2022 para aquisição de 50 exemplares da obra “No laboratório da Nação - A Câmara Municipal de Mariana, Minas Gerais, e a construção do Estado nacional brasileiro (1828-1836)”, de autoria da escritora Kelly Eleutério Machado Oliveira, na forma preconizada no artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93. Valor do contrato: R$2.600,00 (dois mil e seiscentos) reais. Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0022.4001.33903000 ficha 03. Contratada: Fino Traço Editora LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.028.685/0001-23. Mariana, 28 de Junho de 2022.