A Câmara Municipal de Mariana, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Fernando Sampaio de Castro, torna público que realizou processo nº 22/2023 de Dispensa de Licitação nº 18/2023 para contratação de empresa especializada para fornecimento de tintas e complementos de pintura, na forma preconizada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Valor: R$ 9.106,00 (nove mil cento e seis reais). Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0022.4001.33903900 ficha 08. Contratado: MGA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.111.591/0001-47. Mariana, 17 de Fevereiro de 2023.

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A Câmara Municipal de Mariana, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Fernando Sampaio de Castro, torna público que realizou processo nº 19/2023 de Dispensa de Licitação nº 17/2023 para contratação de empresa para fornecimento de refeição a la carte, conforme Termo de Referência, na forma preconizada no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021. Valor: R$19.176,00 (dezenove mil cento e setenta e seis reais). Dotação orçamentária: 01.01.01.031.0022.4001.33903900 ficha 08. Contratado: MARIA DO CARMO OLIVEIRA IBRAIM DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 04.069.086/0001-60. Mariana, 13 de Fevereiro de 2023.