Ao todo, serão discutidos e votados 11 projetos. São eles:

• PL 243/2025 – Denominação de espaços públicos (autoria: vereador Ediraldo Ramos)
• PL 265/2025 – Revogação da Lei Municipal nº 3.901/2025, relacionada ao Programa Mariana D’Elas (Executivo)
• PL 266/2025 – Alterações na estrutura funcional do PROCON Municipal (Executivo)
• PLC 267/2025 – Criação de sanções para ocupação irregular de terrenos no município (Executivo)
• PL 272/2025 – Alteração do limite para cobertura de créditos suplementares no exercício de 2025 (Executivo)
• PL 274/2025 – Inclusão de artigo à Lei nº 3.864/2025, referente à gratificação de produtividade fiscal na Secretaria de Planejamento, Fazenda e Governança (Executivo)
• PL 275/2025 – Autorização para parcerias com entidades e transferência de recursos (Executivo)
• PL 276/2025 – Disponibilização de Medidor Contínuo de Glicose para crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 (Executivo)
• PL 277/2025 – Abertura de crédito adicional suplementar (Executivo)
• PL 278/2025 – Criação da Brigada Municipal de Combate a Incêndios em áreas vegetais (Executivo)
• PL 279/2025 – Abertura de crédito adicional especial (Executivo)

A reunião será realizada no Plenário da Câmara e também transmitida ao vivo pelo site oficial da Casa (www.camarademariana.mg.gov.br) e pelo canal no YouTube. A participação cidadã é fundamental para o fortalecimento da democracia e para o acompanhamento transparente das decisões do Legislativo.