Lei nº 3.710/2023
Lei Orgânica
329
1
Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2024 do Município de Mariana e dá outras providências.
LEI Nº 3.525/2021
Leis Municipais
805
1
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA)
Lei n° 3.387/2020
Leis Municipais
571
1
Estima a receita fixa a despesa do Município de mariana para o exercício financeiro de 2021. (Lei Orçamentária Anual - LOA)
Lei nº 3.318/2019
Leis Municipais
8589
1
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2020 Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei Nº 3255/2018
Leis Municipais
564
1
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2019
Lei N° 3.196/2017
Leis Municipais
613
1
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2018.
Lei N° 3.120/2016
Leis Municipais
578
1
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mariana para exercício financeiro de 2017.
Lei N° 3.045/2015
Leis Municipais
561
1
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para exercício financeiro de 2016.
Lei N° 2.953/2014
Leis Municipais
547
1
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mariana para o exercício financeiro de 2015.
Lei N° 2.820/2013
Leis Municipais
568
1
Estima a receita e fixa a dispesa do Municipio de Mariana para o exercicio financeiro de 2014.
Lei N° 2.680/2012
Leis Municipais
563
1
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2013