Portaria 58/2023;
Portaria 59/2023;
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CONTRATO Nº 016/2023/CMM – CONTRATADO: JAIR DE LIMA e NEUSA MARIA DE LIMA, inscritos respectivamente nos CPFs nºs 202.XXX.XXX-04 e 810.XXX.XXX-91. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Bom Jesus, nº 248, bairro Centro, Mariana/MG para uso exclusivo como Gabinete Parlamentar. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 06/03/2023. VALOR MENSAL: R$2.491,57 (dois mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.33903600 ficha 07. FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.