Resolução nº 01/2023;
Portaria nº 69/2023;
Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 03/2023
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A Câmara Municipal de Mariana, por meio de seu Presidente, torna pública a HOMOLOGAÇÃO de Processo nº 29/2023, Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023, cujo OBJETO é o credenciamento de Profissionais Intérpretes/Tradutores de libras para tradução e interpretação simultânea das sessões plenárias e solenes, direto do Plenário da Câmara Municipal de Mariana, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, conforme especificações constantes do edital, em favor das credenciadas: Jaqueline Ferreira Matias do Patrocínio, inscrita no CNPJ nº 26.165.391/0001-98 e Laura Cristina Neves, inscrita no CPF nº 058.XXX.XXX-77. Valor: R$710,00 (setecentos e dez reais) por sessão. Mariana, 27 de Março de 2023. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.
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CONTRATO Nº 019/2023/CMM – CONTRATADO: Paulo Henrique Xavier Pimenta; André Luiz Xavier Pimenta; Marco Antônio Xavier Pimenta e Silmara Aparecida de Souza, inscritos, respectivamente, nos CPFs nº 065.XXX.XXX-74, 913.XXX.XXX-04, 613.XXX.XXX-82 e 035.XXX.XXX-03. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Wenceslau Braz, nº 443, bairro Centro, Mariana/MG para funcionamento de Gabinete Parlamentar. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 06/03/2023. VALOR MENSAL: R$2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.33903600 ficha 07. FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.
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CONTRATO Nº 020/2023/CMM – CONTRATADO: MARIA DE FÁTIMA PYRA ALMEIDA, inscrita no CNPJ nº 41.681.263/0001-93. OBJETO: Aquisição de papel couchê fosco A3 para atender as necessidades do Cerimonial da Câmara Municipal de Mariana. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 24/03/2023. VALOR TOTAL: R$2.335,00 (dois mil trezentos e trinta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0022.4001.33903000 ficha 04. FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.